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Echaporã, sábado, 02 de dezembro de 2023 (18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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7 | 11/02/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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11/02/2021 | 06/04/2021 | 06/04/2021 |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Vereador | ||
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Moisés Antonio Leite | ||
Caio Garcia | ||
Silvinho Souza |
Ementa | ||
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Altera a Lei Municipal nº 1947 de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no município de Echaporã, para fins de autorizar o desmembramento de imóveis com área de até 125 m² e 5 m de testada mínima. |
Arquivos
Projeto 7/2021 |
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Autográfos |
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Data | Nome do documento | Download |
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07/04/2021 | Autógrafo 10/2021 - Projeto de lei 07/2021 | Baixar |
Promulgação |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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17/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Baixar |
09/03/2021 | Comissão de Assuntos Gerais e Residuais | Baixar |
09/03/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Baixar |
Veto |
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Emenda |
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Redação Final |
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Documentos Diversos |
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Votos
Votação em 1º Turno - 06/04/2021 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Almir Roberto de Souza | Favorável |
Dirceu Sverzuti | Favorável |
Moisés Antonio Leite | Favorável |
Everton Psicologo | Não Vota |
Caio Garcia | Favorável |
Marcelo do Ônibus | Favorável |
Cesinha do Val | Favorável |
Silvinho Souza | Favorável |
Lucio Lava Carro | Favorável |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/12/2023
Portal atualizado em: 29/11/2023 13:44:19