Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Idioma

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
8	02/03/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	06/04/2021	06/04/2021

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Vereador
Cesinha do Val

Ementa
Institui o Estatuto de Promoção ao Bem-estar Individual e Coletivo e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 8/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
07/04/2021	Autógrafo 11/2021 - Projeto de lei 08/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
09/03/2021	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2021	Comissão de Assuntos Gerais e Residuais

Emenda

Data	Nome do documento	Download
09/03/2021	Emenda - Projeto de Lei nº 08/2021

Redação Final

Data	Nome do documento	Download
06/04/2021	Redação Final - Projeto 08/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 06/04/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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