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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 05/04/2021 2021-2021 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
06/04/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despacho
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 2007/2019, para extinção de cargos em comissão, alteração das atribuições de cargos em comissão, regulamentação de cargos, correção de anexos, revogação expressa de Leis e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 12/2021
Autográfos
Data Nome do documento Download
19/05/2021 Autógrafo 18/2021 - Projeto de Lei 12/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/04/2021 Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 Voto em separado - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021 Comissão de Assuntos Gerais e Residuais
11/05/2021 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Emenda
Data Nome do documento Download
06/04/2021 Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 12/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 18/05/2021
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Abstenção
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Ausente
Silvinho Souza Contra
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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