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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
16 06/04/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
06/04/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 2066/2021, para dispor que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, será constituída por 02 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município, devendo 01 (um) deles, ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 16/2021
Autográfos
Data Nome do documento Download
09/04/2021 Autógrafo nº 14/2021 - Projeto de Lei nº 16/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
09/04/2021 Parecer Especial - Projeto de Lei nº 16/2021
Emenda
Data Nome do documento Download
09/04/2021 Emenda substitutiva - Projeto de Lei nº 16/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 09/04/2021
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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