Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
26	14/06/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Vereador
Lucio Lava Carro

Ementa
Institui norma de prevenção e enfrentamento ao bullying em âmbito escolar, social e comunitário, e dá outras providências – Lei Echaporense de Combate ao Bullying.

Arquivos

Projeto 26/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
07/07/2021	Autógrafo 24 - Projeto de Lei 26/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
15/06/2021	PARECER - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº26/2021
22/06/2021	Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais - Projeto de Lei nº 26/2021
04/08/2021	Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 26/2021

Veto

Data	Nome do documento	Download
27/07/2021	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 26/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 06/07/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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