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Echaporã, sexta-feira, 01 de dezembro de 2023 Telefone (18) 3356-1441

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Sext
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Sáb
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Chuva
Máx 34 °C
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Índice UV
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Proposta de Emenda a LOM

Dados

NúmeroData do documentoLegislaturaAno
127/08/20212021-20242021
Data da Sessão de ApresentaçãoData da 1ª Sessão de DeliberaçãoData da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de ApresentaçãoNão foi atribuída data para a 1ª Sessão de DeliberaçãoNão foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Moisés Antonio Leite
Caio Garcia
Marcelo do Ônibus
Lucio Lava Carro
Ementa

Altera os arts. 168 e 170; revoga o art. 171 e acrescenta os arts. 171-A e 171-B à Lei Orgânica Municipal, para os fins de adequar o texto às disposições da Constituição Federal, instituir o orçamento impositivo e dar outras providências.

Arquivos

Projeto 1/2021
Autográfos
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Promulgação
Nenhuma promulgação cadastrado!
Pareceres
DataNome do documentoDownload
08/09/2021Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2021Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Veto
Nenhum veto cadastrado!
Emenda
Nenhuma emenda cadastrado!
Redação Final
Nenhuma redação final cadastrado!
Documentos Diversos
Nenhum anexo cadastrado!

Votos

Votação em 1º Turno - 21/09/2021
Vereador(a)Posicionamento
Almir Roberto de SouzaFavorável
Dirceu SverzutiContra
Moisés Antonio LeiteFavorável
Everton PsicologoNão Vota
Caio GarciaFavorável
Marcelo do ÔnibusFavorável
Cesinha do ValFavorável
Silvinho SouzaFavorável
Lucio Lava CarroFavorável
Votação em 2º Turno - 05/10/2021
Vereador(a)Posicionamento
Almir Roberto de SouzaFavorável
Dirceu SverzutiContra
Moisés Antonio LeiteFavorável
Everton PsicologoNão Vota
Caio GarciaFavorável
Marcelo do ÔnibusFavorável
Cesinha do ValContra
Silvinho SouzaFavorável
Lucio Lava CarroFavorável
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