Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
43	08/09/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
08/09/2021	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Vereador
Cesinha do Val

Ementa
Institui no âmbito do Município de Echaporã, o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado IPTU verde e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 43/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
20/10/2021	Autógrafo 43 - Projeto de Lei nº 43/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
05/10/2021	Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2021	Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais
13/10/2021	Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
16/11/2021	Parecer - Veto Total ao PL 43 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Veto

Data	Nome do documento	Download
09/11/2021	Veto Integral ao Projeto de Lei nº 43/2021

Emenda

Data	Nome do documento	Download
05/10/2021	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2021

Redação Final

Data	Nome do documento	Download
19/10/2021	Redação Final - Projeto de Lei nº 43/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 05/10/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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