Câmara Municipal de Echaporã

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
2	07/12/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Ementa
Dispõe sobre a Reforma Geral da Lei Orgânica Municipal.

Arquivos

Projeto 2/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
15/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PELOM 02/2021

Emenda

Data	Nome do documento	Download
15/02/2022	Emendas nº 01, 02, 03 e 04 ao PELOM 02/2021
02/03/2022	Subemenda à Emenda nº 02 ao PELOM 02/2021
02/03/2022	Emenda nº 05 ao PELOM 02/2021
02/03/2022	Emenda nº 06 ao PELOM 02/2021
02/03/2022	Emenda nº 07 ao PELOM 02/2021
02/03/2022	Emenda nº 08 ao PELOM 02/2021

Redação Final

Data	Nome do documento	Download
15/03/2022	Redação final para a votação em 2º turno
15/03/2022	Redação final nos termos da redação do 2º turno

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
14/02/2022	Ata de Audiência Pública sobre Proposta de Emenda à LOM 02/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 02/03/2022

Votação em 2º Turno - 15/03/2022

Projeto sem protocolo vinculado!

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