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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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31 | 28/03/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Vereador | ||
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Almir Roberto de Souza | ||
Caio Garcia |
Ementa | ||
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Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14214/2021 (Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual) e da Lei Estadual nº 17525/2022 (programa Dignidade Íntima), e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 31/2022 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Autográfos |
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Data | Nome do documento | Download |
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20/04/2022 | Autógrafo 26/2022 - Projeto de Lei 31/2022 | Baixar |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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05/04/2022 | Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei 31/2022 | Baixar |
12/04/2022 | Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais - Projeto de Lei 31/2022 | Baixar |
12/04/2022 | Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Projeto de Lei 31/2022 | Baixar |
Votos
Votação em 1º Turno - 19/04/2022 |
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Vereador(a) | Posicionamento |
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Almir Roberto de Souza | Favorável |
Dirceu Sverzuti | Favorável |
Moisés Antonio Leite | Ausente |
Everton Psicologo | Não Vota |
Caio Garcia | Favorável |
Marcelo do Ônibus | Favorável |
Cesinha do Val | Favorável |
Silvinho Souza | Favorável |
Lucio Lava Carro | Favorável |
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