Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
31	28/03/2022	2021-2024	2022

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Caio Garcia

Ementa
Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14214/2021 (Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual) e da Lei Estadual nº 17525/2022 (programa Dignidade Íntima), e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 31/2022

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
20/04/2022	Autógrafo 26/2022 - Projeto de Lei 31/2022

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
05/04/2022	Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei 31/2022
12/04/2022	Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais - Projeto de Lei 31/2022
12/04/2022	Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Projeto de Lei 31/2022

Votos

Votação em 1º Turno - 19/04/2022

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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