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Echaporã, sábado, 09 de dezembro de 2023 
(18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 31 | 28/03/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Almir Roberto de Souza | ||
| Caio Garcia | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14214/2021 (Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual) e da Lei Estadual nº 17525/2022 (programa Dignidade Íntima), e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Projeto 31/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 20/04/2022 | Autógrafo 26/2022 - Projeto de Lei 31/2022 | Baixar |
| Promulgação |
|---|
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 05/04/2022 | Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei 31/2022 | Baixar |
| 12/04/2022 | Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais - Projeto de Lei 31/2022 | Baixar |
| 12/04/2022 | Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Projeto de Lei 31/2022 | Baixar |
| Veto |
|---|
| Emenda |
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| Redação Final |
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| Documentos Diversos |
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Votos
| Votação em 1º Turno - 19/04/2022 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Almir Roberto de Souza | Favorável |
| Dirceu Sverzuti | Favorável |
| Moisés Antonio Leite | Ausente |
| Everton Psicologo | Não Vota |
| Caio Garcia | Favorável |
| Marcelo do Ônibus | Favorável |
| Cesinha do Val | Favorável |
| Silvinho Souza | Favorável |
| Lucio Lava Carro | Favorável |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/12/2023
Portal atualizado em: 07/12/2023 09:04:08
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