Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
35	12/04/2022	2021-2024	2022

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
VETODISTR - Veto distribuido para emissão de parecer

Autor Vereador
Silvinho Souza

Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1624/2009 (Código de Posturas de Echaporã, para conferir maior efetividade à fiscalização das infrações envolvendo a utilização do espaço público e dar outras providências.

Arquivos

Projeto 35/2022

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
04/05/2022	Autógrafo 29/2022 - Projeto de Lei 35/2022

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
19/04/2022	Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PL 35/2022
26/04/2022	Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais - PL 35/2022
07/06/2022	Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Veto total ao L 35/2022

Veto

Data	Nome do documento	Download
25/05/2022	Veto integral ao PL 35/2022

Emenda

Data	Nome do documento	Download
26/04/2022	Emenda ao PL 35/2022
03/05/2022	Emenda ao PL 35/2022

Redação Final

Data	Nome do documento	Download
03/05/2022	Redação Final - PL 35/2022

Votos

Votação em 1º Turno - 03/05/2022

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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