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Echaporã, sábado, 09 de dezembro de 2023 
(18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 60 | 30/08/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Lucio Lava Carro | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES À LEI FEDERAL Nº 9.294/1996 E À LEI 13451/ 2009, PARA DESPERTAR A CONCIENCIA CIDADÃ CONTRA OS MALES CAUSADOS À SAÚDE PELOS PRODUTOS FUMÍGENOS- LEI ECHAPORENSE ANTIFUMO. | ||
Arquivos
| Projeto 60/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
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| Promulgação |
|---|
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 08/09/2022 | Parecer 31-22 CCJR | Baixar |
| 14/09/2022 | Parecer 20-22- CAGR | Baixar |
| Veto |
|---|
| Emenda |
|---|
| Redação Final |
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| Documentos Diversos |
|---|
Votos
| Votação em 1º Turno - 20/09/2022 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Almir Roberto de Souza | Contra |
| Dirceu Sverzuti | Contra |
| Moisés Antonio Leite | Favorável |
| Everton Psicologo | Contra |
| Caio Garcia | Contra |
| Marcelo do Ônibus | Favorável |
| Cesinha do Val | Favorável |
| Silvinho Souza | Contra |
| Lucio Lava Carro | Favorável |
Movimentação
Situação - REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário
Votação de 1º Turno
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/12/2023
Portal atualizado em: 07/12/2023 09:04:08
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