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Echaporã, sexta-feira, 01 de dezembro de 2023 
(18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 3 | 06/09/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| NORMPROMUL - Norma promulgada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Almir Roberto de Souza | ||
| Everton Psicologo | ||
| Caio Garcia | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Altera a Lei Orgânica Municipal, para o fim de estabelecer isonomia entre as honrarias que podem ser concedidas pela Câmara de Vereadores, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Projeto 3/2023 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
|---|
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 09/11/2023 | Emenda à Lei Orgânica 01/2023 | Baixar |
| Pareceres |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 09/11/2023 | Parecer n° 024/2023 - CCJR | Baixar |
| Veto |
|---|
| Emenda |
|---|
| Redação Final |
|---|
| Documentos Diversos |
|---|
Movimentação
Situação - NORMPROMUL - Norma promulgada
Situação - PARECERFAV - Parecer favorável da comissão
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/12/2023
Portal atualizado em: 29/11/2023 13:44:19
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