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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4 06/11/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/11/2023 07/11/2023 21/11/2023
Situação
NORMPROMUL - Norma promulgada
Autor Vereador
Everton Alves Ferreira
Caio Augusto Garcia Costa e Silva
Silvinho Souza
Ementa

Atualiza a Lei Orgânica Municipal para retificar imprecisões, cumprir novas exigências do ordenamento jurídico nacional e dar outras providências.

Arquivos

Projeto 4/2023
Promulgação
Data Nome do documento Download
22/11/2023 Emenda à Lei Orgânica 02/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
09/11/2023 Parecer Especial n° 032/2023

Votos

Votação em 1º Turno - 07/11/2023
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Não Vota
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Votação em 2º Turno - 21/11/2023
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Não Vota
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável

Movimentação

04/06/2024 - 15:46

Votação de 2º Turno

04/06/2024 - 15:46

Votação de 1º Turno

28/05/2024 - 14:31

Situação - NORMPROMUL - Norma promulgada

22/11/2023 - 08:35

Votação de 2º Turno

22/11/2023 - 08:34

Situação - NORMPROMUL - Norma promulgada

22/11/2023 - 08:33

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Emenda à Lei Orgânica 02/2023

Download

09/11/2023 - 08:18

Votação de 1º Turno

09/11/2023 - 08:18

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial n° 032/2023

Download

08/11/2023 - 09:37

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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