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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 28/02/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
05/03/2024 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Luis Cesar dos Santos
Ementa

Institui a política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 12/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/03/2024 Relatório e Parecer-CCJR nº 005/2024
07/03/2024 Relatório e Parecer-CAGR nº 005/2024
08/03/2024 Relatório e Parecer-COFC nº 001/2024
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
29/02/2024 Despacho da Presidência nº 020/2024.
11/03/2024 Despacho da Presidência nº 025/2024 - Inclusão em Ordem do Dia.

Votos

Votação em 1º Turno - 19/03/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Ausente
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Ausente
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

08/04/2024 - 08:17

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

20/03/2024 - 20:00

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

19/03/2024 - 20:00

Votação de 1º Turno

11/03/2024 - 14:01

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

11/03/2024 - 14:00

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 025/2024 - Inclusão em Ordem do...

Download

11/03/2024 - 08:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer-COFC nº 001/2024

Download

11/03/2024 - 08:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer-CAGR nº 005/2024

Download

06/03/2024 - 08:39

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer-CCJR nº 005/2024

Download

29/02/2024 - 16:13

Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões

29/02/2024 - 16:13

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 020/2024.

Download

28/02/2024 - 14:53

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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