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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 28/02/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
05/03/2024 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Cesinha do Val
Ementa

Institui a política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 12/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/03/2024 Relatório e Parecer-CCJR nº 005/2024
07/03/2024 Relatório e Parecer-CAGR nº 005/2024
08/03/2024 Relatório e Parecer-COFC nº 001/2024
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
29/02/2024 Despacho da Presidência nº 020/2024.
11/03/2024 Despacho da Presidência nº 025/2024 - Inclusão em Ordem do Dia.

Votos

Votação em 1º Turno - 19/03/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Ausente
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Ausente
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

08/04/2024 - 08:17

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

20/03/2024 - 20:00

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

19/03/2024 - 20:00

Votação de 1º Turno

11/03/2024 - 14:01

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

11/03/2024 - 14:00

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 025/2024 - Inclusão em Ordem do...

Download

11/03/2024 - 08:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer-COFC nº 001/2024

Download

11/03/2024 - 08:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer-CAGR nº 005/2024

Download

06/03/2024 - 08:39

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer-CCJR nº 005/2024

Download

29/02/2024 - 16:13

Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões

29/02/2024 - 16:13

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 020/2024.

Download

28/02/2024 - 14:53

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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