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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 26/02/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/02/2024 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Mesa Diretora
51ª (2021 - 2024)
Ementa

Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 8% (oito por cento) para todas as carreiras.

Arquivos

Projeto 2/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
28/03/2024 Autógrafo nº 011/2024 - PLC 002/2024.
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/02/2024 Parecer Especial nº 009/2024 - Pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
26/02/2024 Impacto orçamentário nº 001/2024 do Poder Legislativo.
26/02/2024 Requerimento nº 023/2024 - Urgência Especial.
26/02/2024 Despacho da Presidência nº 019/2024 - Convocação de sessão extraordinária.
28/02/2024 Ofício CM 009/2024 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.

Votos

Votação em 1º Turno - 27/02/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

04/03/2024 - 09:36

Situação - AGSANCAO - Aguardando sanção governamental

04/03/2024 - 09:35

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CM 009/2024 - Autógrafo encaminhado ao Poder Execut...

Download

04/03/2024 - 09:35

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 011/2024 - PLC 002/2024.

Download

04/03/2024 - 09:34

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

04/03/2024 - 09:34

Votação de 1º Turno

04/03/2024 - 09:34

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial nº 009/2024 - Pela admissibili...

Download

04/03/2024 - 09:33

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

04/03/2024 - 09:32

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 019/2024 - Convocação de sessão...

Download

04/03/2024 - 09:31

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento nº 023/2024 - Urgência Especial.

Download

04/03/2024 - 09:30

Incluiu um arquivo chamado - Impacto orçamentário nº 001/2024 do Poder Legislativo.

Download

28/02/2024 - 15:05

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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