Câmara Municipal de Echaporã

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	04/03/2024	2021-2024	2024

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/04/2024	02/04/2024	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
NORMPROMUL - Norma promulgada

Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Moisés Antonio Leite
Caio Garcia
Cesinha do Val
Silvinho Souza

Ementa
Retifica o inciso II do art. 73, altera os §§ 8º, 10 e 13 do art. 103 da Lei Orgânica Municipal e acresce o art. 7º ao Ato das Disposições Orgânicas Transitórias.

Arquivos

Projeto 1/2024

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
17/04/2024	Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024.

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
19/03/2024	Relatório e Parecer CCJR nº 007/2024 - Pela admissibilidade e boa técnica legislativa do Substitutivo.

Emenda

Data	Nome do documento	Download
19/03/2024	Substitutivo da CCJR ao PELOM nº 001/2024.

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
06/03/2024	Despacho da Presidência nº 023/2024
27/03/2024	Despacho da Presidência nº 027/2024 - Inclusão em Ordem do Dia, para discussão e votação em 1º Turno.
09/04/2024	Despacho da Presidência nº 035/2024 - Inclusão em Ordem do Dia, para discussão e votação em 2º Turno.

Votos

Votação em 1º Turno - 02/04/2024

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Ausente
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Psicologo	Favorável
Caio Garcia	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Cesinha do Val	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Lava Carro	Favorável

Votação em 2º Turno - 16/04/2024

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Psicologo	Favorável
Caio Garcia	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Cesinha do Val	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Lava Carro	Favorável

Movimentação

04/06/2024 - 15:53

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024.

Download

28/05/2024 - 14:26

Votação de 2º Turno

22/04/2024 - 08:49

Situação - NORMPROMUL - Norma promulgada

09/04/2024 - 14:01

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

09/04/2024 - 14:00

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 035/2024 - Inclusão em Ordem do...

Download

03/04/2024 - 09:58

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

03/04/2024 - 09:57

Votação de 1º Turno

27/03/2024 - 14:07

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

27/03/2024 - 14:06

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 027/2024 - Inclusão em Ordem do...

Download

20/03/2024 - 10:23

Situação - EAMD - Encaminhada à Mesa Diretora

20/03/2024 - 10:22

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo da CCJR ao PELOM nº 001/2024.

Download

20/03/2024 - 10:21

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer CCJR nº 007/2024 - Pela adm...

Download

07/03/2024 - 10:07

Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões

06/03/2024 - 08:41

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 023/2024

Download

05/03/2024 - 20:28

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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