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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
25 04/06/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações

Regime de tramitação: urgência. Protocolado na Secretaria da Câmara em 05/06/2024.

Arquivos

Projeto 25/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
12/06/2024 Autógrafo nº 025/2024 - Rf. PLO nº 025/2024.
Pareceres
Data Nome do documento Download
07/06/2024 Parecer Especial nº 019/2024 - Pela admissibilidade e aprovação, com Substitutivo.
Emenda
Data Nome do documento Download
07/06/2024 Substitutivo do Relator Especial ao PLO nº 025/2024.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
06/06/2024 Requerimento nº 048/2024 - Urgência especial.
06/06/2024 Despacho da Presidência nº 053/2024 - Convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de Requerimento de Urgência Especial (art. 19, § 2º, LOM e arts. 185, §§ 6º e 7º e 191, § 2º, RI).

Votos

Votação em 1º Turno - 07/06/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

14/06/2024 - 08:31

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo do Relator Especial ao PLO nº 025/2...

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14/06/2024 - 08:30

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial nº 019/2024 - Pela admissibili...

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12/06/2024 - 16:41

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 025/2024 - Rf. PLO nº 025/2024.

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10/06/2024 - 14:07

Votação de 1º Turno

10/06/2024 - 10:42

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 053/2024 - Convocação de Sessão...

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10/06/2024 - 10:42

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento nº 048/2024 - Urgência especial.

Download

05/06/2024 - 15:48

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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