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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
31 05/08/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
06/08/2024 20/08/2024 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Moisés Antonio Leite
Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento do Mês do Aleitamento Materno como mês “Agosto Dourado”, e dá outras providências.
Observações

Regime de tramitação: Ordinário (art. 190, III, e 194, RICME).

Arquivos

Projeto 31/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
21/08/2024 Autógrafo 31/2024 - PLO 31/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/08/2024 Relatório e Parecer CCJR nº 014/2024 - Pela admissibilidade e boa técnica legislativa.
07/08/2024 Relatório e Parecer CAGR nº 011/2024 - Pela aprovação no mérito.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
05/08/2024 Despacho da Presidência nº 061/2024 - Distribuição às Comissões permanentes competentes.
12/08/2024 Despacho da Presidência nº 062/2024 - Inclusão em pauta na Ordem do Dia.
21/08/2024 Ofício/CM/048/2024 - Encaminha o Autógrafo nº 32/2024 ao PLO nº 31/2024.

Votos

Votação em 1º Turno - 20/08/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

21/08/2024 - 15:22

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 31/2024 - PLO 31/2024

Download

21/08/2024 - 15:20

Incluiu um arquivo chamado - Ofício/CM/048/2024 - Encaminha o Autógrafo nº 32/2024 ao P...

Download

21/08/2024 - 10:15

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

21/08/2024 - 10:14

Votação de 1º Turno

12/08/2024 - 14:25

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

12/08/2024 - 13:44

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 062/2024 - Inclusão em pauta na...

Download

12/08/2024 - 07:58

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer CAGR nº 011/2024 - Pela apr...

Download

12/08/2024 - 07:54

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer CCJR nº 014/2024 - Pela adm...

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05/08/2024 - 15:14

Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões

05/08/2024 - 15:14

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 061/2024 - Distribuição às Comi...

Download

05/08/2024 - 10:22

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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