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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
31 05/08/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
06/08/2024 20/08/2024 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Moisés Antonio Leite
Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento do Mês do Aleitamento Materno como mês “Agosto Dourado”, e dá outras providências.
Observações

Regime de tramitação: Ordinário (art. 190, III, e 194, RICME).

Arquivos

Projeto 31/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
21/08/2024 Autógrafo 31/2024 - PLO 31/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/08/2024 Relatório e Parecer CCJR nº 014/2024 - Pela admissibilidade e boa técnica legislativa.
07/08/2024 Relatório e Parecer CAGR nº 011/2024 - Pela aprovação no mérito.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
05/08/2024 Despacho da Presidência nº 061/2024 - Distribuição às Comissões permanentes competentes.
12/08/2024 Despacho da Presidência nº 062/2024 - Inclusão em pauta na Ordem do Dia.
21/08/2024 Ofício/CM/048/2024 - Encaminha o Autógrafo nº 32/2024 ao PLO nº 31/2024.

Votos

Votação em 1º Turno - 20/08/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Favorável
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

21/08/2024 - 15:22

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 31/2024 - PLO 31/2024

Download

21/08/2024 - 15:20

Incluiu um arquivo chamado - Ofício/CM/048/2024 - Encaminha o Autógrafo nº 32/2024 ao P...

Download

21/08/2024 - 10:15

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

21/08/2024 - 10:14

Votação de 1º Turno

12/08/2024 - 14:25

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

12/08/2024 - 13:44

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 062/2024 - Inclusão em pauta na...

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12/08/2024 - 07:58

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer CAGR nº 011/2024 - Pela apr...

Download

12/08/2024 - 07:54

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer CCJR nº 014/2024 - Pela adm...

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05/08/2024 - 15:14

Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões

05/08/2024 - 15:14

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 061/2024 - Distribuição às Comi...

Download

05/08/2024 - 10:22

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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