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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2007 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização do Poder Público Municipal em permitir o uso a título precário... 04/09/2007
23/2007 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a compra e locação de bem imóvel para fins de cessão de uso pelo Poder Púb... 04/09/2007
22/2007 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.º 1.497/2007, de 04 de abril de 2007, que altera o artigo 97 d... 19/06/2007
21/2007 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OU... 19/06/2007
20/2007 Projeto de Lei Ordinária Altera os Anexos V, VI e Prioridades e Metas da Lei nº. 1.461/06 que dispõem sobre as D... 19/06/2007
19/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno". Parecer da... 05/06/2007
18/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo ... 05/06/2007
17/2007 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre concessão de aumento de 7% aos funcionários públicos municipais". ... 02/05/2007
16/2007 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍ... 02/05/2007
15/2007 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPC... 17/04/2007
14/2007 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providencias correlatas". ... 20/03/2007
13/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a abertura dde crédito adicional Especial no Orçamento corrente". ... 20/03/2007
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