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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2007 Projeto de Lei Ordinária Altera a legislação orçamentária do exercício de 2007, de acordo com a Emenda Constituc... 20/03/2007
11/2007 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENT... 20/03/2007
10/2007 Projeto de Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 - III, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS D... 20/03/2007
9/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOL... 20/03/2007
8/2007 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura". Parecer da... 20/03/2007
7/2007 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA QUE O EXECUTIVO CONTRATE CONSULTORIA TÉCN... 06/03/2007
6/2007 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social d... 06/02/2007
5/2007 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ou... 06/02/2007
4/2007 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alterações no Plurianual 2006/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de ... 06/02/2007
3/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã e realizar convênio com a empresa Rede d... 17/01/2007
2/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Feminina de Marilia - Materni... 17/01/2007
1/2007 Projeto de Lei Ordinária "Cria empregos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Echaporã e dá outras ... 17/01/2007
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