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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
30/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de dois transformadores à Secretaria de Saneamento e Recursos Híd... 25/11/2016
29/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1798/2013, concedendo vale alimentação por c... 25/11/2016
28/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1602/2009, autorizando o Executivo municipal... 01/11/2016
27/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1798/2013, alterando redação a fim de conced... 01/11/2016
26/2016 Projeto de Lei Ordinária Denomina rua do município como Madre Elvira Dicceco. 18/10/2016
25/2016 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017. 30/09/2016
22/2016 Projeto de Lei Ordinária Fixação de subsídio de vereadores e presidente da câmara para o exercício de 2017-2020.... 17/06/2016
21/2016 Projeto de Lei Ordinária Fixa subsídio de prefeito, vice-prefeito do município para a legislatura de 2017-2020. 17/06/2016
20/2016 Projeto de Lei Ordinária RGA de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais. 16/06/2016
19/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação, recapeamento ... 14/06/2016
18/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara ... 09/06/2016
17/2016 Projeto de Lei Ordinária Denomina rua projetada que faz confrontação com a vila Santa Luzia, como Rua Aldivino A... 21/06/2016
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