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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre Permissão de Uso de 4 (quatro) anos a Associação de Cidadania de Echaporã/... 18/07/2019
33/2019 Projeto de Lei Ordinária Institui a Logomarca Oficial do Poder Executivo do Município de Echaporã, e aprova o Ma... 18/07/2019
32/2019 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato um terreno localizad... 18/07/2019
31/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Anexos VII e VIII da Lei Complementar 2007/2019. 18/07/2019
30/2019 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ACEE- Associação Comercial e Emp... 27/06/2019
29/2019 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação e crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... 18/07/2019
28/2019 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá... 24/05/2019
27/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano do município de Echaporã. 25/06/2019
26/2019 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Frente de... 24/05/2019
25/2019 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre alteração dos artigos 2° e o parágrafo primeiro do art. 3° da Lei Municip... 24/05/2019
24/2019 Projeto de Lei Ordinária Cria cargo de auxiliar de desenvolvimento escolar no quadro permanente de cargos do mun... 16/05/2019
23/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1.873/2015, reformulando o processo de escol... 16/05/2019
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