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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Vereador presidente d... 13/05/2019
21/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1798/2013, passando o vale alimentação par... 07/05/2019
20/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 458.000,00 (quatro... 07/05/2019
19/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de 3 vagas para o cargo efetivo municipal de operador de máquin... 07/05/2019
18/2019 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial no valor de R$ 130,00 (c... 07/05/2019
17/2019 Projeto de Lei Ordinária Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do municí... 30/04/2019
16/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2019, no município d... 15/04/2019
15/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos efetivos públicos e dá outras providências. 15/04/2019
14/2019 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Emergencial de Auxílio desemprego Municipal, denominado "Frente de ... 15/04/2019
13/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 dest... 25/03/2019
12/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 222.857,14 para... 25/03/2019
11/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 80.000,00 para a... 25/03/2019
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