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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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29/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para execução de recapeamen... | 04/08/2020 | Detalhes |
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27/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dá nova redação a artigos e incisos da lei Municipal nº 1947-2017 e dá outras p... | 04/09/2020 | Detalhes |
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25/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial n... | 29/06/2020 | Detalhes |
24/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município d... | 23/06/2020 | Detalhes |
23/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 391.600,38 para cobrir de... | 28/05/2020 | Detalhes |
22/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.861,39 para cobrir de... | 28/05/2020 | Detalhes |
21/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.564,00 para cobrir de... | 28/05/2020 | Detalhes |
20/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Institui a Lei municipal "Lucas Begalli Zamora" que suplementa a Lei Federal nº 13.722/... | 19/05/2020 | Detalhes |
19/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de a... | 19/05/2020 | Detalhes |
18/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do mun... | 30/04/2020 | Detalhes |