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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
29/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para execução de recapeamen... 04/08/2020
28/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de rua projetada no município de Echaporã e dá outras providê... 18/08/2020
27/2020 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação a artigos e incisos da lei Municipal nº 1947-2017 e dá outras p... 04/09/2020
26/2020 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o erário municipal de autorizar o pagamento de valores provenientes do abaste... 21/07/2020
25/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial n... 29/06/2020
24/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município d... 23/06/2020
23/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 391.600,38 para cobrir de... 28/05/2020
22/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.861,39 para cobrir de... 28/05/2020
21/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.564,00 para cobrir de... 28/05/2020
20/2020 Projeto de Lei Ordinária Institui a Lei municipal "Lucas Begalli Zamora" que suplementa a Lei Federal nº 13.722/... 19/05/2020
19/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de a... 19/05/2020
18/2020 Projeto de Lei Ordinária Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do mun... 30/04/2020
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