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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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17/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que espec... | 23/04/2020 | Detalhes |
16/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Ganha Tempo Municipal" no município... | 20/03/2020 | Detalhes |
15/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2007/2019 com a criação de novas funções g... | 20/03/2020 | Detalhes |
14/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de E... | 23/03/2020 | Detalhes |
13/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a concessão de reajuste anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Mun... | 18/03/2020 | Detalhes |
12/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 para... | 18/03/2020 | Detalhes |
11/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.000,00 para... | 18/02/2020 | Detalhes |
10/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a alteração da tabela de evolução do Anexo X da Lei 2007/2019 para equipar... | 10/03/2020 | Detalhes |
9/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre alteração do valor do vale alimentação dos servidores públicos do municípi... | 06/03/2020 | Detalhes |
8/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos ... | 06/03/2020 | Detalhes |
7/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a denominação de praça pública do Bairro Barra Funda, situada na Rua Franc... | 03/03/2020 | Detalhes |
6/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por inter... | 02/03/2020 | Detalhes |