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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para fins que espec... 23/04/2020
16/2020 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Ganha Tempo Municipal" no município... 20/03/2020
15/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2007/2019 com a criação de novas funções g... 20/03/2020
14/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de E... 23/03/2020
13/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de reajuste anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Mun... 18/03/2020
12/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 para... 18/03/2020
11/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.000,00 para... 18/02/2020
10/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da tabela de evolução do Anexo X da Lei 2007/2019 para equipar... 10/03/2020
9/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do valor do vale alimentação dos servidores públicos do municípi... 06/03/2020
8/2020 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos ... 06/03/2020
7/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de praça pública do Bairro Barra Funda, situada na Rua Franc... 03/03/2020
6/2020 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por inter... 02/03/2020
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