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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2026 Requeiro que a Mesa Diretora expeça Pedido de Informaçõe... 19/02/2026  Detalhes
14/2026 Requeremos que o Projeto de Resolução n.º 1/2.026 tramit... 19/02/2026  Detalhes
13/2026 Requeremos que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2.... 19/02/2026  Detalhes
12/2026 Requeiro que a Mesa Diretora expeça Pedido de Informaçõe... 03/02/2026  Detalhes
11/2026 Requeiro que a Mesa Diretora expeça Pedido de Informaçõe... 03/02/2026  Detalhes
10/2026 Requeiro que a Mesa Diretora expeça Pedido de Informaçõe... 03/02/2026  Detalhes
9/2026 Requeiro que a Mesa Diretora expeça Pedido de Informaçõe... 03/02/2026  Detalhes
8/2026 Requeremos que Projeto de Lei Ordinária n.º 7/2.026 tram... 03/02/2026  Detalhes
7/2026 Requeremos que Projeto de Lei Ordinária n.º 6/2.026 tram... 03/02/2026  Detalhes
6/2026 Requeremos que Projeto de Lei Ordinária n.º 5/2.026 tram... 03/02/2026  Detalhes
5/2026 Requeremos que Projeto de Lei Ordinária n.º 4/2.0... 03/02/2026  Detalhes
4/2026 Requeremos que Projeto de Lei Ordinária n.º 3/2.026 tram... 03/02/2026  Detalhes
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