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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
3/2026 Requeremos que Projeto de Lei Ordinária n.º 2/2.026 tram... 03/02/2026  Detalhes
2/2026 Requeremos que o Projeto de Lei Ordinária n.º 1/2.026 tr... 03/02/2026  Detalhes
1/2026 Requeremos que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1... 02/02/2026  Detalhes
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