ATA Nº 005/2024 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/02/2024 PREÂMBULO No 27º (vigésimo sétimo) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 7h30 (sete horas e trinta minutos), através de Whatsapp, reuniram-se os senhores Vereadores da Câmara Municipal de Echaporã sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro-Secretário). CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). ABERTURA O sr. Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR Ata nº 004/2024 (Sessão Extraordinária de 26 de fevereiro de 2023). Solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata nº 004/2024 foi colocada em votação, momento em que restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA 1) Requerimento nº 022/2024 (Ref. PLC nº 001/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a concessão do reajuste aos servidores do Poder Executivo. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Almir Robertto como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 008/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Altera a lei municipal nº 2.007/2.019, dispondo sobre o piso do magistério municipal, recomposição da inflação no salário e nas funções gratificadas, aumento salarial e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. 2) Requerimento nº 023/2024 (Ref. PLC nº 002/2024) – Autora: Mesa Diretora – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “a”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a concessão do reajuste aos servidores do Poder Legislativo. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Almir Robertto como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 009/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – Autora: Mesa Diretora – “Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 8% (oito por cento) para todas as carreiras”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. Em conclusão, o sr. Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária, sob proteção de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro-Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20005%20-%20Sess%C3%A3o%20extraordin%C3%A1ria%2027-2-24.pdf ERRATA ANEXO ÚNICO DO ATO DA MESA 001/2024 ITEM 5 Retifica-se na Ata nº 005/2024 – 3ª Sessão Extraordinária – 27/02/2024, o quanto segue. Onde constou CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). (...) ORDEM DO DIA 1) Requerimento nº 022/2024 (Ref. PLC nº 001/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a concessão do reajuste aos servidores do Poder Executivo. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Almir Robertto como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 008/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Altera a lei municipal nº 2.007/2.019, dispondo sobre o piso do magistério municipal, recomposição da inflação no salário e nas funções gratificadas, aumento salarial e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. 2) Requerimento nº 023/2024 (Ref. PLC nº 002/2024) – Autora: Mesa Diretora – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “a”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a concessão do reajuste aos servidores do Poder Legislativo. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Almir Robertto como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 009/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – Autora: Mesa Diretora – “Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 8% (oito por cento) para todas as carreiras”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. Leia-se CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza). (...) ORDEM DO DIA 1) Requerimento nº 022/2024 (Ref. PLC nº 001/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a concessão do reajuste aos servidores do Poder Executivo. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Almir Robertto como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 008/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Altera a lei municipal nº 2.007/2.019, dispondo sobre o piso do magistério municipal, recomposição da inflação no salário e nas funções gratificadas, aumento salarial e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. 2) Requerimento nº 023/2024 (Ref. PLC nº 002/2024) – Autora: Mesa Diretora – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “a”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a concessão do reajuste aos servidores do Poder Legislativo. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leiote e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Almir Robertto como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 009/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 – Autora: Mesa Diretora – “Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 8% (oito por cento) para todas as carreiras”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20005%20-%20ERRATA.pdf |
