ATA Nº 010/2024 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 19/04/2024 PREÂMBULO No 19º (décimo nono) dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 7h30 (sete horas e trinta minutos), através de Whatsapp, reuniram-se os senhores Vereadores da Câmara Municipal de Echaporã sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro-Secretário). CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). ABERTURA O sr. Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR Ata nº 009/2024 (Sessão Ordinária de 16 de abril de 2023). Solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata nº 009/2024 foi colocada em votação, momento em que restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA 1) Requerimento nº 035/2024 (Ref. PLO nº 015/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito especial. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 011/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. 2) Requerimento nº 036/2024 (Ref. PLO nº 016/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito especial. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 012/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito, com a Emenda nº 1 que apresentava no parecer. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, da Emenda nº 1/PL-016-2024/ESPECIAL, momento em que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à votação simbólica do Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.806,15”, já alterado pela Emenda nº 1, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal, com a mudança realizada pela Emenda aprovada. 3) Requerimento nº 037/2024 (Ref. PLO nº 017/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a instituição da Política Municipal de Educação Integral – PMEI, – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 013/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária, sob proteção de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro-Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20010%20-%20Sess%C3%A3o%20Extraordin%C3%A1ria%2019-4-24.pdf ERRATA ATO DA MESA 001/2024 ITEM 10 Retifica-se na Ata nº 010/2024 – 4ª Sessão Extraordinária – 19/04/2024, o quanto segue. Onde constou CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). (...) ORDEM DO DIA 1) Requerimento nº 035/2024 (Ref. PLO nº 015/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito especial. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 011/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. 2) Requerimento nº 036/2024 (Ref. PLO nº 016/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito especial. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 012/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito, com a Emenda nº 1 que apresentava no parecer. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, da Emenda nº 1/PL-016-2024/ESPECIAL, momento em que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à votação simbólica do Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.806,15”, já alterado pela Emenda nº 1, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal, com a mudança realizada pela Emenda aprovada. 3) Requerimento nº 037/2024 (Ref. PLO nº 017/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a instituição da Política Municipal de Educação Integral – PMEI, – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 013/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. Leia-se CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza). (...) ORDEM DO DIA 1) Requerimento nº 035/2024 (Ref. PLO nº 015/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito especial. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 011/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. 2) Requerimento nº 036/2024 (Ref. PLO nº 016/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito especial. – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 012/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito, com a Emenda nº 1 que apresentava no parecer. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, da Emenda nº 1/PL-016-2024/ESPECIAL, momento em que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à votação simbólica do Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.806,15”, já alterado pela Emenda nº 1, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal, com a mudança realizada pela Emenda aprovada. 3) Requerimento nº 037/2024 (Ref. PLO nº 017/2024) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a instituição da Política Municipal de Educação Integral – PMEI, – Feita a leitura, procedeu-se à votação nominal do Requerimento, momento em que esse foi aprovado por unanimidade (favoráveis: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contrários: nenhum). Em seguida, o sr. Presidente designou o Vereador Moisés Antônio Leite como relator especial. O relator, então, apresentou virtualmente o Parecer Especial nº 013/2024, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Em seguida, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação, pelo procedimento simbólico, do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências”, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, na sequência, anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20010%20-%20ERRATA.pdf |
