ATA Nº 013/2024 SESSÃO ORDINÁRIA – 04/06/2024 PREÂMBULO No 4º (quarto) dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 9ª (nona) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro Secretário). CHAMADA Feita a chamada dos srs. Vereadores, constatou-se que estavam: Presentes os srs. Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Ausentes nenhum. ABERTURA O sr. Presidente deu início à sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus iniciamos nossa sessão”. EXPEDIENTE I – Ata nº 012/2024 (Sessão Ordinária de 21 de maio de 2024). Solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata foi submetida à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade. II – Expediente do Prefeito Municipal: não foram protocoladas novas proposições pelo Chefe do Executivo. III – Expediente dos Vereadores Proposições protocoladas: não foram protocoladas novas proposições pelos Vereadores. Substitutivos: não foram protocolados novos substitutivos aos projetos em curso. Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso. Requerimentos: 1) Requerimento n° 043/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Diretoria Municipal de Saúde, informações a respeito da utilização do crédito adicional de R$ 399.859,00 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), cuja abertura foi autorizada pela Lei Municipal nº 2.235/2.024, e que, conforme a exposição de motivos contida no Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024, seria utilizado para a aquisição de 2 (dois) veículos para a Saúde Municipal, de modo a esclarecer o pé em que se encontra o processo de contratação respectivo, ou se tal valor será destinado para a compra de outro tipo de equipamento permanente. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 043/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. 2) Requerimento nº 044/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Diretoria de Saúde, informações sobre o pé em que se encontra o credenciamento de interessados, e o andamento da implantação do programa “Brasil Sorridente”, o qual foi e é objeto de luta deste Vereador. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 043/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. Indicações: 1) Indicação nº 106/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente a realização de estudo para implementar projeto de paisagismo junto às Cachoeiras de nossa cidade. 2) Indicação nº 107/2024 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo das Indicações nº 001/2017, 011/2018, 148/2018, 238/2018, 209/2019, 241/2019, 303/2019, 012/2020, 293/2020 e 038/2021, registradas, respectivamente, nas sessões ordinárias de 14/02/2017, 06/02/2018, 05/06/2018, 21/08/2018, 18/06/2019, 06/08/2019, 01/10/2019, 04/02/2020, 01/12/2020 e 17/02/2021, de modo a solicitar, novamente, que a Administração Municipal realize a construção de um Campo Society, ou, até mesmo, de um campinho de areia, no espaço ao lado da Quadra de Esportes, no Bairro Albino Villa, para propiciar lazer para nossas crianças. 3) Indicação nº 108/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, em atenção ao recebimento da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Saulo Pedroso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de material permanente, e considerando que conforme informação prestada pela Diretoria Municipal de Saúde, em atendimento à Indicação nº 002/2023 de minha autoria, há 330 (trezentas e trinta) casas sem caixa d’água instalada em nosso Município, que sejam utilizados os R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados para investimentos, justamente para a realização de licitação envolvendo a aquisição de caixas d’água de PVC, as quais possam ser distribuídas através da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, mediante cadastro das famílias interessadas e estudo social daqueles que estão em situação mais precária. 4) Indicação nº 109/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Indico ao sr. Prefeito Municipal que providencie, com urgência, a realização de mutirão de castrações de animais domésticos e animais de rua (cães e gatos), de modo a evitar o descontrole reprodutivo dessas espécies. 5) Indicação nº 110/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, caso ainda não tenha sido utilizado o crédito adicional aberto pela Lei Municipal nº 2.235/2.024, que determine a abertura de licitação para a aquisição de 1 (uma) van para a Saúde, a qual seja utilizada para o serviço diário de transporte de pacientes e acompanhantes para Marília, como forma de dar mais conforto aos cidadãos, e melhor condições de trabalho aos motoristas. 6) Indicação nº 111/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal que seja construído um redutor de velocidade na Rua João Ramazotti, para proteger as crianças que continuamente utilizam daquela via para brincar. 7) Indicação nº 112/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao sr. Prefeito Municipal que dê efetividade à Lei Municipal nº 2.129/2.022, que instituiu o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, realizando sua regulamentação e execução concreta, eis que até a presente data não há registro de que o projeto tenha saído do papel. 8) Indicação nº 113/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao sr. Prefeito Municipal que através do Setor de Engenharia, fiscalize a largura das Ruas e passeios públicos em execução no Conjunto Habitacional “Osvaldo Bedusque”, de modo a evitar ou, ao menos, mitigar futuros problemas.9) Indicação nº 114/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – RETIRADA PELO AUTOR (art. 185, § 2º, RI) – 10) Indicação nº 115/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal que através da Secretaria de Serviços Urbanos, determine a realização mutirão de limpeza no Bairro Kodama, especialmente na altura em que ele tangencia com a Estrada Vicinal que dá acesso à Chácara da “Zap Cosméticos”. 11) Indicação nº 116/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal que juntamente com o Setor responsável pela sinalização de trânsito urbano, determine que em todas as vias do perímetro urbano em que tenha sido estabelecida a mão única de direção, que se autorize o estacionamento de veículos de passeio (carros, caminhonetes e motos, excluídos ônibus, caminhões e carretas, portanto), dos dois lados da via, de modo a ampliar o número de vagas para estacionar. 12) Indicação nº 117/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal que juntamente ao Setor de Obras, que seja construída canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Francisco Nascimento Lima, de modo a eliminar o empoçamento e o mau-cheiro dele decorrente naquele local. 13) Indicação nº 118/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, tendo em vista a vacância do cargo de Secretário de Serviços Urbanos, que seja determinado a um servidor que efetue o mapeamento dos locais onde se faz necessária a realização de “operação tapa buracos”. OBS: as Indicações de nº 106 a 117 tinham sido preparadas por escrito para a sessão (art. 185, § 2º, RI). Quanto à Indicação nº 109, o seu autor retificou sua redação original (art. 185, § 4º, RI). Além disso, quanto à Indicação nº 114/2024, essa foi retirada pelo seu autor. Já quanto à Indicação de nº 118, essa foi apresentada verbalmente, sendo, em seguida, protocoladas em Mesa mediante redução a termo e assinatura dos seus autores (art. 185, § 2º, última parte, RI). Além disso, durante os debates da Indicação nº 110/2024, o sr. Vereador Lúcio Lava Carro solicitou a expedição de Ofício ao sr. Ex-Senador José Serra agradecendo por ele ter destinado a emenda que constituiu a receita da LM nº 2.235/2.024, o que foi aceito. Assim, todos os Vereadores que concordassem poderão também subscrever o Ofício. As Indicações nº 106 a 113 e 115 a 117, então, foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo. Moções: não foram apresentadas novas Moções. Registros de Aplausos: não foram apresentados novos Registros de Aplausos. IV – Expedientes diversos recebidos: Respostas aos Requerimentos de informação: respostas aos Requerimentos de nº 038, 041 e 042/2024, de autoria, respectivamente, dos Vereadores Silvio José de Souza e Caio Garcia. As respostas foram encaminhadas à Câmara pelos Ofícios PME nºs 090, 092 e 089/2024, respectivamente. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: não houve novas sanções ou promulgações. Os Expedientes diversos não foram lidos, por acordo. Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental. ORDEM DO DIA ITEM ÚNICO – Projeto de Lei Ordinária nº 021/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Institui como data comemorativa local, o Dia Municipal do Sertanejo. – As Comissões deram parecer pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito. – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, passou-se à votação simbólica da proposição, momento em que restou aprovado por unanimidade. Após isso, o sr. Presidente anunciou que o PLO nº 021/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Lúcio Lava Carro – iniciou seu discurso agradecendo à Senadora Mara Gabrilli por ter destinado emenda parlamentar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Assistência Social. Agradeceu também ao Poder Executivo por ter mediado tal conquista, e informou os colegas que o Gabinete da eminente representante do Estado no Senado da República estava de portas abertas para a receber a todos. Por fim, pediu ao Executivo agilidade para implantar o Programa “Brasil Sorridente”, e para realizar obras de recapeamento. Moisés Antônio Leite – desejou uma boa semana a todos. Pediu à população que entenda que, por ora, todos são apenas pré-candidatos. Marcelo Roldon Peres – cumprimentou a todos se despediu. Silvio José de Souza – agradeceu ao Poder Executivo por ter atendido algumas indicações. Falou dos trabalhos de fiscalização, mencionando, especialmente, o Ofício Silvio 8/2024, de 27/05/2024, o qual solicitou permissão para consulta aos documentos envolvendo os processos licitatórios da ciclovia e da ECH-010. Disse que esteve na sede do Executivo para ler os documentos. Conforme aduziu, também obteve como resposta aos Requerimentos de sua autoria de que essas obras teriam sido já concluídas. Disse que viu imperfeições nos documentos. Mencionou, ademais, parecer contrário emitido pelo Procurador Jurídico do Executivo, Dr. Eduardo Jucá, a respeito de uma readequação financeira. Mencionou outros aditivos realizados, e manifestou que não pôde continuar com a fiscalização. Porém, como era notório, as obras não tinham sido finalizadas, pois faltava escoamento de águas, nem teria sido cumprida a especificação técnica da engenharia. Falou que levou a questão para o Ministério Público e reclamou auxílio jurídico para seguir com a fiscalização. Reforçou que qualquer diligência sua em favor de qualquer fiscalização, sempre seria respaldada, e que embora tenha tentado convencer os pares da Mesa para que esse assunto fosse discutido, não foi atendido, por ora. Aduziu, também, que pode, eventualmente, propor a abertura de Comissão de Inquérito sobre a questão, e que aguardava a manifestação do Parquet para dar continuidade ao caso. Defendeu que sua intervenção não tinha intuito eleitoreiro, mas, ao contrário, seria apenas para defender a boa utilização do erário. Despediu-se. Luís César dos Santos – desejou boa noite e um bom resto de semana a todos. Parabenizou pela escolinha de futsal de Echaporã, que participou do Torneio Brasil de Futsal, sendo que foi conquistado o título em uma das categorias. Falou que o investimento no Esporte diminui os custos da Saúde. Agradeceu ao ex-Secretário Aparecido Donizete pelo atendimento no mapeamento de dois locais que precisaram de quebra-molas. Despediu-se. Almir Robertto – também parabenizou a equipe de futsal de Echaporã pela conquista, agradeceu a audiência que sempre os acompanham, e trouxe uma mensagem, cuja íntegra se passa a transcrever: “Oportunismo e oportunidade são conceitos que, muitas vezes, caminham em direção opostas, revelando a dualidade da natureza humana e a complexidade das relações sociais. Enquanto as oportunidades surgem como portas abertas para o crescimento, o desenvolvimento e a realização pessoal, o oportunismo frequentemente se manifesta como a exploração dessas mesmas oportunidades em benefício próprio, sem considerar o impacto sobre os outros. As oportunidades, por sua vez, são como janelas que se abrem diante de nós, convidando-nos a avançar, a arriscar, a explorar novos horizontes e ampliar nossos limites, elas representam momentos de potencial transformação, de aprendizado e crescimento, que podem nos levar a caminhos inesperados e descobertas surpreendentes, por outro lado, o oportunismo muitas vezes se baseia na exploração egoísta destas oportunidades, na busca por vantagens pessoais sem considerar os princípios éticos, os valores morais ou o bem-estar dos outros. Ele revela a face obscura da ambição desmedida, da ganância desenfreada e da falta de empatia que podem corroer as relações interpessoais e minar a confiança mútua. Dessa forma, é essencial refletir sobre a maneira como lidamos com as oportunidades que a vida nos apresenta e sobre os princípios que norteiam nossas ações. Devemos buscar aproveitar as oportunidades de forma honesta, responsável e respeitosa, valorizando não apenas o benefício individual, mas também o impacto coletivo e a contribuição para um mundo mais justo compassível e sustentável. Ao mesmo tempo é importante estar atento aos sinais do oportunismo, seja nas nossas próprias atitudes, seja nas relações que estabelecemos com os outros, cultivar a transparência, a integridade e empatia, pode ser a chave para transformas as oportunidades em experiencias enriquecedoras e significativas que beneficiem não apenas a nós mesmos, mas a nossa sociedade como um todo. Assim, ao refletirmos o equilíbrio sobre o oportunismo e oportunidades, podemos encontrar o caminho para uma vida mais autentica, significativa e plena, onde o crescimento pessoal se alinha ao bem estar coletivo, e onde cada oportunidade se transforma em um convite para construir um mundo melhor para todos”. Por fim, despediu-se. Caio Garcia – parabenizou o Vereador Almir pelas belas palavras ditas nessa mensagem, agradeceu a todos e se despediu. Everton Alves Ferreira – cumprimento a todos. Falou do “Canto Contêiner” que foi “pré-inaugurado” na última sexta-feira, e que o sr. João Paglione (dono do local) está investindo na cidade. Parabenizou o citado empresário pela abertura desse novo espaço no Município, sendo mais um local para lazer e entretenimento. Pediu agilidade novamente na obra da piscina aquecida da cidade, que nesta época de frio é de muita importância. Por fim, agradeceu a todos e despediu-se. Dirceu Aparecido Sverzuti – fez um convite a todos para a festa junina que acontecerá no Salão Paroquial, agradeceu a todos e despediu-se. ENCERRAMENTO Em conclusão, o sr. encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos presentes, utilizando-se das seguintes palavras: “Em nome Deus, encerramos nossos trabalhos.” DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20013%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%204-6-24.pdf |
