ATA Nº 014/2024 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 07/06/2024 PREÂMBULO No 7º (sétimo) dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às às 7h30 (sete horas e trinta minutos), através de Whatsapp, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 5ª (quinta) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro Secretário). CHAMADA Feita a chamada dos srs. Vereadores, constatou-se que estavam: Presentes os srs. Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Ausentes nenhum. ABERTURA O sr. Presidente deu início à sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR Ata nº 013/2024 (Sessão Ordinária de 4 de junho de 2024). Solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata nº 013/2024 foi colocada em votação, momento em que restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA 1) Requerimento nº 045/2024 (Ref. PLO nº 022/2024) – Autores: Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia e Moisés Antônio Leite – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito suplementar e a execução do plano de trabalho previsto pelo Executivo. – Apregoada a matéria, passou-se à chamada nominal dos Vereadores, momento em que o Requerimento foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente nomeou o Vereador Everton Alves Ferreira como relator especial. O relator, então, apresentou em mesa o Voto, o qual foi recebido como Parecer Especial nº 016/2024, que concluiu pela admissibilidade, aprovação no mérito e boa técnica legislativa, com a Emenda nº 1/PLO-022-2024/ESPECIAL, que apresentava para o art. 1º. Ato contínuo o sr. Presidente anunciou a inexistência de discussão, e submeteu a Emenda à votação simbólica, momento em que ela foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, o sr. Presidente apregoou a proposição propriamente dita para deliberação: Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências. – Anunciada a matéria, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação simbólica, momento em que o Projeto foi aprovado por unanimidade. Ao final, o sr. Presidente anunciou que o PLO nº 022/2024 seguiria para sanção, nos termos da redação final, apresentada pelo relator. 2) Requerimento nº 046/2024 (Ref. PLO nº 023/2024) – Autores: Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia e Moisés Antônio Leite – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito suplementar e a execução do plano de trabalho previsto pelo Executivo. – Apregoada a matéria, passou-se à chamada nominal dos Vereadores, momento em que o Requerimento foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente nomeou o Vereador Everton Alves Ferreira como relator especial. O relator, então, apresentou em mesa o Voto, o qual foi recebido como Parecer Especial nº 017/2024, que concluiu pela admissibilidade, aprovação no mérito e boa técnica legislativa, com a Emenda nº 1/PLO-023-2024/ESPECIAL, que apresentava para o art. 1º. Ato contínuo, o sr. Presidente anunciou a inexistência de discussão, e submeteu a Emenda à votação simbólica, momento em que ela foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, o sr. Presidente apregoou a proposição propriamente dita para deliberação: Projeto de Lei Ordinária nº 023/2024 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências. – Anunciada a matéria, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação simbólica, momento em que o Projeto foi aprovado por unanimidade. Ao final, o sr. Presidente anunciou que o PLO nº 023/2024 seguiria para sanção, nos termos da redação final, apresentada pelo relator. 3) Requerimento nº 047/2024 (Ref. PLO nº 024/2024) – Autores: Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia e Moisés Antônio Leite – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a abertura do crédito suplementar e a execução do plano de trabalho previsto pelo Executivo. – Apregoada a matéria, passou-se à chamada nominal dos Vereadores, momento em que o Requerimento foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente nomeou o Vereador Everton Alves Ferreira como relator especial. O relator, então, apresentou em mesa o Voto, o qual foi recebido como Parecer Especial nº 018/2024, que concluiu pela admissibilidade, aprovação no mérito e boa técnica legislativa, sem emenda. Dando sequência, o sr. Presidente apregoou a proposição propriamente dita para deliberação: Projeto de Lei Ordinária nº 024/2024 – Autor: Prefeito Municipal – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00. – Anunciada a matéria, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação simbólica, momento em que o Projeto foi aprovado por unanimidade. Ao final, o sr. Presidente anunciou que o PLO nº 024/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. 4) Requerimento nº 048/2024 (Ref. PLO nº 025/2024) – Autores: Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia e Moisés Antônio Leite – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação, de modo a viabilizar a instituição do Conselho. – Apregoada a matéria, passou-se à chamada nominal dos Vereadores, momento em que o Requerimento foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente nomeou o Vereador Everton Alves Ferreira como relator especial. O relator, então, apresentou em mesa o Voto, o qual foi recebido como Parecer Especial nº 019/2024, que concluiu pela admissibilidade, aprovação no mérito e boa técnica legislativa, nos termos do Substitutivo que apresentava, e cuja emenda era a seguinte: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências”. Ato contínuo, o sr. Presidente anunciou a inexistência de discussão, e submeteu o Substitutivo, o qual possuía preferência regimental, à votação simbólica, momento em que esse foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, o sr. Presidente anunciou que o texto original ficava prejudicado, e que o PLO nº 025/2024 seguiria para sanção, nos termos da redação final, apresentada pelo relator. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos pares, e utilizando-se das seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, encerramos nossos trabalhos.” DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20014%20-%20Sess%C3%A3o%20Extraordin%C3%A1ria%207-6-24.pdf |
