ATA Nº 016/2024 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/06/2024 PREÂMBULO No 18º (décimo oitavo) dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas – início real da sessão às 20h16), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 10ª (décima) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro Secretário). CHAMADA Feita a chamada dos srs. Vereadores, constatou-se que estavam: Presentes os srs. Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Ausentes nenhum. ABERTURA O sr. Presidente deu início à sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus iniciamos nossa sessão”. EXPEDIENTE I – Ata nº 015/2024 (Sessão Extraordinária de 10 de junho de 2024). Solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata foi submetida à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade. II – Expediente do Prefeito Municipal: não foram protocoladas novas proposições pelo Chefe do Executivo. III – Expediente dos Vereadores Proposições protocoladas: não foram protocoladas novas proposições pelos Vereadores. Substitutivos: não foram protocolados novos substitutivos aos projetos em curso. Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso. Requerimentos: não foram preparados requerimentos para a sessão. Indicações: 1) Indicação nº 119/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a instalação de redutores de velocidade ou de radares nas duas vias paralelas à Rodovia Rachid Rayes, na altura em que essas tangenciam com o perímetro urbano de Echaporã (entrada e saída da cidade), para evitar acidentes e proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos. 2) Indicação nº 120/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que juntamente ao Setor responsável, determine: 1) o retorno dos maquinários e tratores que atualmente estão no Almoxarifado Municipal para utilização pela APRUME (Associação de Produtores Rurais do Município de Echaporã), e 2) que o Gerente pela locação do maquinário possa atendê-los naquele local, pois os produtores estavam satisfeitos e acostumados com a disponibilização do atendimento ali. 3) Indicação nº 121/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a retirada do quebra-molas instalado na Rua Bahia, atrás da Escola Municipal Ida Bonini Romero, uma vez que foi construída passagem elevada em local próximo, e esse não mais se faz necessário. 4) Indicação nº 122/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Guaporé, na altura do numeral 259, para que sejam evitados acidentes, tendo em vista a alta velocidade em que trafegam alguns veículos. 5) Indicação nº 123/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que seja realizado o imediato asfaltamento da Rua Antonio Dias de Melo, a qual dá acesso ao Bairro Kodama no perímetro urbano de nossa cidade (vide Lei Municipal nº 2220/2023), bem como que seja estendida a rede elétrica até aquele Bairro. 6) Indicação nº 124/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que instale quebra mola (redutor de velocidade), na Estrada Vicinal que dá acesso ao Banco da Terra, ao Barracão dos Mazuquelli e às empresas Amendomil, Poprico e Carvoaria Ouro Preto (ECH-256), tudo como forma de contribuir para a segurança no trânsito. 7) Indicação nº 125/2024 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo das Indicações nº 147/2021, 22/2022, 76/2022, 150/2022, 196/2022, 17/2023, 97/2023, 44/2024 e 50/2024, de modo a solicitar, novamente, que seja aberto um acesso da Rua Joaquim Alberto de Souza à Rua Santa Catarina, no Conjunto Habitacional Odilon Milani, considerando que aquele conjunto atualmente possui apenas um acesso, o que causa muitos transtornos aos moradores. 8) Indicação nº 126/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Solicito ao Executivo Municipal para que junto à ENTREVIAS, estude a possibilidade de fazer uma entrada no Bairro Albino Villa, na Rua Eugênio Passarelli com a Orpheu Marcucci. 9) Indicação nº 127/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal, em reiteração à Indicação nº 211/2020, para que junto ao Setor competente, seja estudada a possibilidade de serem instalados dois semáforos no Município, o primeiro no cruzamento da Rodoviária com a Vicinal que liga a antiga entrada, e o segundo na Rua Espírito Santo com a Rua Minas Gerais. 10) Indicação nº 128/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal que juntamente ao sr. Fiscal de Rendas, proceda à fiscalização de posturas nos dois terrenos em que estão situadas as antenas da Rede Record e da Rede SBT, ao lado do Recinto/Centro de Eventos José Ramazotti, de modo a fazer limpeza e determinar a capinagem de folhas. 11) Indicação nº 129/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que juntamente ao Setor competente, auxilie e permita a instalação de placas padronizadas a respeito do georrefrenciamento de propriedades rurais (fazendas, sítios e chácaras), realizado pela Polícia Militar (patrulha rural), de forma a buscar aumentar o sentimento de segurança na área rural. Obs.: as Indicações de nº 119 a 125 tinham sido preparadas por escrito para a sessão (art. 185, § 2º, RI). Quanto à Indicação nº 124, o seu autor retificou sua redação original (art. 185, § 4º, RI). Já quanto às Indicações de nº 126 a 129, essas foram apresentadas verbalmente, sendo, em seguida, protocoladas em Mesa mediante redução a termo e assinatura dos seus autores (art. 185, § 2º, última parte, RI). – As Indicações nº 119 a 129/2024, então, foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo. Moções: não foram apresentadas novas Moções. Registros de Aplausos: não foram apresentados novos Registros de Aplausos. IV – Expedientes diversos recebidos: Respostas aos Requerimentos de informação: não foram apresentadas novas respostas. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 021/2024, de autoria do Vereador Moisés Antônio Leite, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2247, de 6 de junho de 2024. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2248, de 10 de junho de 2024. 3) Projeto de Lei Ordinária nº 023/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2249, de 10 de junho de 2024. 4) Projeto de Lei Ordinária nº 024/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2250, de 10 de junho de 2024. 5) Projeto de Lei Ordinária nº 025/52024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2251, de 10 de junho de 2024. 6) Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, e promulgado como Resolução nº 2, de 10 de junho de 2024. Os Expedientes diversos não foram lidos, por acordo. Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental. ORDEM DO DIA Não havendo matérias para votação, seguiu-se imediatamente para a fase de Uso da Tribuna. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Lúcio Lava Carro – agradeceu à população e ao sr. Diretor de Saúde que deu andamento à implantação do Projeto “Brasil Sorridente”. Agradeceu ao sr. Prefeito pela gravação do vídeo em que foram mostradas as conquistas do Vereador para o Município. Trouxe a notícia que a van para saúde estava em vias de chegar. Mencionou, ainda, o pé em que se encontrava a construção das casas do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque. Além disso, solicitou ao sr. Prefeito, junto à Secretaria de Obras, que desse continuidade à implantação do Projeto “Vida Longa”. Despediu-se. Almir Robertto – desejou boa noite a todos. Convidou a população a participar do “Juninão” nos próximos dias 21, 22 e 23 no Recinto de Eventos “José Ramazotti”. Despediu-se. Moisés Antônio Leite – comunicou a sua presença no “Conexidades”, mediante “carona” de Vereadores da região. Esclareceu a elaboração e protocolo, junto ao sr. Vice-Governador do Estado, Felício Ramuth, solicitando sua intercessão junto a ARTESP para aumentar o máximo de velocidade permitida que está prevista para a Rodovia Rachid Rayes, trecho Assis-Marília, o qual incorpora Echaporã, e que está previsto em 80 (oitenta) km/h. Como logo seriam instalados radares móveis no trecho, provavelmente serão emitidas muitas multas de trânsito, sem necessidade. Ao final, pronunciou-se sobre as “denúncias” realizadas por cidadão antes da sessão, tendo afirmado que sua defesa já está tomando as providências judiciais cabíveis contra ele. Agradeceu e se despediu. Luís César dos Santos – agradeceu ao Secretário Nélio por ter atendido seu pedido envolvendo limpeza na Granja Mizumoto e campo. Disse que vai se empenhar para que os moradores do local possam realizar o replantio de grama. Deixou registrado sua tristeza com a situação ocorrida antes da sessão, classificando-a como indesejada. Manifestou gratidão ao Vereador Moisés Antônio Leite por ter indicado um bom médico que muito bem atendeu o seu filho, tendo elogiado sua ajuda por isso. Desejou boa noite e as bençãos de Deus. Marcelo Roldon Peres – agradeceu aos ouvintes e especialmente ao Vereador Almir pela festa realizada. Despediu-se. Everton Alves Ferreira – cumprimento a todos. A respeito do ocorrido antes da sessão, falou que um cidadão lhe procurou, tendo respondido que a Câmara Municipal era um local público, e que só não lhe seria permitido discursar durante a sessão, mas que não haveria qualquer problema em essa pessoa conversar com os Vereadores antes ou depois dos trabalhos. Disse que o assunto que foi trazido não tinha relação com os trabalhos da Câmara, e que justamente por isso, nada foi falado sobre isso na sessão. Pediu as bençãos de Deus para os três dias de festa do “Juninão”. Falou também da festa junina que o Projeto Guri irá realizar no Centro Comunitário. Disse que quem quiser participar poderá fazê-lo levando um prato para dividir com a comunidade, no próximo dia 26/06, às 19h. Ao final, parabenizou o vereador Almir pelo seu aniversário no dia 16/06 (domingo passado). Silvio José de Souza – esclareceu que quanto às obras das casas populares, houve a troca da contratada pela CDHU, razão pela qual o andamento das construções foi paralisado. Nesse sentido, atualmente todos estavam esperando que a Companhia em questão liberasse a Ordem de Serviço (OS) para que as obras fossem retomadas, mas que não havia como dizer quando isso iria acontecer. Agradeceu aos funcionários do Almoxarifado pela recepção. Disse estar já afastado da presidência do sindicato, e que logo também iria se afastar do cargo de servidor, tudo em virtude do interesse em concorrer ao pleito de outubro. Pediu cuidado a todos os servidores, com a proximidade das eleições. Recordou que o mandato como Prefeito tem data certa para acabar, mas que os servidores efetivos ficam. Justamente por isso os servidores deveriam cuidar para não cometerem irregularidades e receberem punições pela Justiça Eleitoral. Pediu que a população se conscientize a respeito da proibição em jogar lixo na rua, especialmente nesse próximo fim de semana quando ocorrerá o “Juninão”. Ao fim, agradeceu a Deus por mais uma sessão, e que seja um final de semana abençoado. Caio Garcia – parabenizou todos os Vereadores pela destinação da Emenda Impositiva para Saúde, para reforma de sala e aquisição de equipamentos voltados ao atendimento de crianças PCD. Reforçou o convite para o “Juninão”, mas manifestou indignação pelas placas colocadas nos postes de sinalização do Município. Disse que aquilo era dinheiro jogado fora, pois as placas eram muito pequenas e com letras menores ainda, não atingindo o objetivo de dar publicidade à festa. De qualquer modo, fez votos para que o evento seja muito bem sucedido. Por fim, falou da emenda parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada pela Deputada Estadual Dani Alonso (PL), que contribuirá para aquisição do raio-X. Dirceu Aparecido Sverzuti – pediu desculpas à população pelo atraso em iniciar a sessão, mas foi porque um cidadão solicitou que os Vereadores o ouvissem antes do início dos trabalhos, e como nem ele nem o plenário não se opôs, isso acabou atrasando a coisa toda. Disse, ademais, que o cidadão em questão deveria procurar outras autoridades para ampara-lo em sua reclamação, pois o que foi narrado fugia ao escopo e às atribuições do Legislativo. Falou também que todos os edis são livres para buscar as informações respectivas. Relembrou, ainda, seguindo a fala do Vereador Caio, que ano passado destinou 100% (cem por cento) de suas Emendas Impositivas para a saúde, pois ali, em sua opinião, era onde se fazia mais necessário. Mencionou, ainda, a causa de defesa das pessoas com autismo, fazendo votos, ainda, por um bom “Juninão”. Pediu à população que festeje com alegria e segurança, sem brigas. Ao final se despediu. ENCERRAMENTO Em conclusão, o sr. encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos presentes, utilizando-se das seguintes palavras: “Em nome Deus, encerramos nossos trabalhos.” DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20016%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%2018-6-24.pdf |
