ATA Nº 019/2024 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/07/2024 PREÂMBULO No 12º (décimo segundo) dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 7h30 (sete horas e trinta minutos), através de Whatsapp, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 8ª (oitava) Sessão Extraordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro Secretário). CHAMADA Feita a chamada dos srs. Vereadores, constatou-se que estavam: Presentes os srs. Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Ausentes nenhum. ABERTURA O sr. Presidente deu início à sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR Leitura e votação da Ata nº 018/2024 (Sessão Extraordinária de 3 de julho de 2024). Solicitou a palavra o Vereador Lúcio Lava Carro para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata nº 018/2024 foi colocada em votação, momento em que restou aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA ITEM ÚNICO Requerimento nº 057/2024 (Ref. PLO nº 030/2024) – Autores: Vereadores Almir Robertto, Luís César dos Santos e Moisés Antônio Leite – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a conveniência e oportunidade desta proposição ser deliberada antes do recesso legislativo, que se inicia no próximo dia 15/07/2024 (art. 19, caput, da Lei Orgânica). – Apregoada a matéria, passou-se à chamada nominal dos Vereadores, momento em que o Requerimento foi aprovado por 5 (cinco) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Dirceu Aparecido Sverzuti, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos e Moisés Antônio Leite, anotando-se 4 (quatro) votos “NÃO” dos srs. Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente nomeou o Vereador Lúcio Lava Carro como relator especial. O relator, então, apresentou em mesa o Voto, o qual foi recebido como Parecer Especial nº 025/2024, que concluiu pela admissibilidade, aprovação no mérito e boa técnica legislativa, sem emenda. Ato contínuo, o sr. Presidente apregoou a proposição propriamente dita para deliberação: Projeto de Lei Ordinária nº 030/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Fixa os subsídios mensais dos cargos de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. – Anunciada a matéria, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação simbólica, momento em que o Projeto foi aprovado pelos votos favoráveis dos srs. Vereadores Almir Robertto, Dirceu Aparecido Sverzuti, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos e Moisés Antônio Leite, anotando-se a manifestação contrária dos srs. Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza. Ao final, o sr. Presidente anunciou que o PLO nº 030/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos pares, e utilizando-se das seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, encerramos nossos trabalhos.” DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20019%20-%20Sess%C3%A3o%20Extraordin%C3%A1ria%2012-7-24.pdf |
