ATA Nº 021/2024 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/08/2024 PREÂMBULO No 6º (sexto) dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro Secretário). CHAMADA Feita a chamada dos srs. Vereadores, constatou-se que estavam: Presentes os srs. Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Ausente nenhum. ABERTURA O sr. Presidente deu início à sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE I – Atas nº 019 e 020/2024 (Sessão Extraordinária de 12 de julho de 2024 e Sessão Solene de 25 de julho de 2024). O sr. Vereador Lúcio Lava Carro para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, as Atas foram submetidas à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restaram aprovadas por unanimidade. Antes de prosseguir com a sessão, a pedido dos srs. Vereadores Lúcio Lava Carro e Silvio José de Souza, foi realizado 1 (um) minuto de silêncio, pelos recentes falecimentos do Sargento Verga e da sra. Maria Cecília Gratão. Após isso, a sessão seguiu conforme o que segue. II – Expediente do Prefeito Municipal: não foram protocoladas novas proposições pelo Chefe do Executivo. III – Expediente dos Vereadores Proposições protocoladas: Projeto de Lei Ordinária nº 031/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Dispõe sobre o reconhecimento do Mês do Aleitamento Materno como mês “Agosto Dourado”, e dá outras providências. Substitutivos: não foram protocolados novos substitutivos aos projetos em curso. Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso. Requerimentos: 1) Requerimento nº 058/2024 – Vereador: Lúcio Lava Carro – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, informações a respeito da destinação dos recursos encaminhados pelo ex-Deputado Federal Rodrigo Agostinho, durante o presente mandato, de modo a esclarecer onde foram alocados os seguintes valores: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) enviados em 2021, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) enviados em 2022, e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), enviados em 2023, totalizando R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Solicito, ainda, que caso tenha sido adquirido material permanente, que esse seja indicado na resposta. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o Requerimento foi submetido à votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. 2) Requerimento nº 059/2024 – Vereador: Lúcio Lava Carro – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, informações a respeito da destinação dos recursos encaminhados pelo Deputado Federal Arlindo Chinaglia, durante o presente mandato, de modo a esclarecer onde foram alocados os seguintes valores: R$ 100.000,00 (cem mil reais) enviados em 2021, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) enviados em 2023, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), enviados em 2024, totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Solicito, ainda, que caso tenha sido adquirido material permanente, que esse seja indicado na resposta. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o Requerimento foi submetido à votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. 3) Requerimento nº 060/2024 – Vereador: Lúcio Lava Carro – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal informações a respeito das obras de recapeamento das Ruas Guaporé, Geraldo Abreu Pinto, São Paulo, e Avenida Paraguaçu, as quais serão custeadas por emenda parlamentar enviada pela Deputada Federal Carla Zambelli, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), de modo a esclarecer: 1) quando será iniciada a obra, e 2) a razão de a reforma não ter ainda sido iniciada, a despeito do que consta na placa que foi fixada no cruzamento das Ruas Guaporé e Geraldo Abreu Pinto. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o Requerimento foi submetido à votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. Indicações: 1) Indicação nº 139/2024 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo das Indicações nº 001/2017, 011/2018, 148/2018, 238/2018, 209/2019, 241/2019, 303/2019, 012/2020, 293/2020, 038/2021 e 107/2024, registradas, respectivamente, nas sessões ordinárias de 14/02/2017, 06/02/2018, 05/06/2018, 21/08/2018, 18/06/2019, 06/08/2019, 01/10/2019, 04/02/2020, 01/12/2020, 17/02/2021 e 04/06/2024, de modo a solicitar, novamente, que a Administração Municipal realize a construção de um Campo Society, ou, até mesmo, de um campinho de areia, no espaço ao lado da Quadra de Esportes, no Bairro Albino Villa, para propiciar lazer para nossas crianças. 2) Indicação nº 140/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Gonçales Fernandes, na altura do numeral 35, de modo a evitar acidente e preservar a incolumidade dos pedestres e do patrimônio dos cidadãos. 3) Indicação nº 141/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 101/2024, de modo a solicitar, novamente, que juntamente com a Secretaria de Obras Públicas, realize manutenção no cruzamento da Rua Nicola Paglione com a Avenida Brasil, mais precisamente no cruzamento ao lado do Supermercado Avenida e em frente à Farmácia do Trabalhador, pois o local está em situação precária. 4) Indicação nº 142/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Indico ao sr. Prefeito Municipal que retome a disponibilização de ônibus para trabalhadores para Assis e Marília nos finais de semana, tal como havia antes da pandemia, de modo a socorrer as necessidades dos munícipes. 5) Indicação nº 143/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria de Bem Estar Social, estabeleça um planejamento para que em 2025, haja reajuste nos benefícios relativos ao Programa “Frente de Trabalho”, para, ao menos, o valor de meio salário mínimo. 6) Indicação nº 144/2024 – Autor: Luís César dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal que junto com o setor competente estude a possibilidade de instalar banheiro químico no estádio municipal, pelo menos no período do campeonato amador. 7) Indicação nº 145/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 68/2024, de modo a solicitar, novamente, que determine a execução da Emenda Impositiva nº 12 ao Orçamento Anual de 2024 (art. 4º, parágrafo único, inciso XII, da Lei Municipal nº 2.229/2.023), ao menos na parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados por este Vereador para a construção de quebra-molas. Faz-se necessário, nesse sentido, que sejam instalados redutores de velocidade nas seguintes localidades: 1) Rua Amapá, em frente à casa do sr. Daniel; 2) Rua Elói Paglione, em frente à casa do sr. Darci; e 3) Rua José Gonçalves Fernandes, em frente à casa do sr. Preto. Obs.: as Indicações de nº 139 a 143 tinham sido preparadas por escrito para a sessão (art. 185, § 2º, RI). Quanto às Indicações nº 144 e 145, essas foram apresentadas verbalmente, sendo, em seguida, protocoladas em Mesa mediante redução a termo e assinatura dos seus autores (art. 185, § 2º, última parte, RI). – As Indicações nº 139 a 145/2024, então, foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo. Moções: não foram apresentadas novas Moções. Registros de Aplausos: não foram apresentados novos Registros de Aplausos. IV – Expedientes diversos recebidos: Respostas aos Requerimentos de informação: não foram apresentadas novas respostas. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2252, de 4 de julho de 2024. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2253, de 4 de julho de 2024. 3) Projeto de Lei Ordinária nº 028/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2254, de 4 de julho de 2024. 4) Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2255, de 4 de julho de 2024. 5) Projeto de Lei Ordinária nº 018/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2256, de 4 de julho de 2024. 6) Projeto de Lei Ordinária nº 030/2024, de autoria do sr. Vereador Almir Robertto, e transformado, por sanção expressa, na Lei Municipal nº 2257, de 18 de julho de 2024. Os Expedientes diversos não foram lidos, por acordo. Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental, passando-se imediatamente para fase da Explicação Pessoal, eis que não havia Ordem do Dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Sr. Everton Alves Ferreira – iniciou cumprimentando os presentes e ouvintes. Em seguida, mencionou a fase de pré-campanha que estava se iniciando. Falou de seu vínculo com o “Projeto Guri”, o qual era CLT. Mencionou que, por prudência, afastou-se das atividades para livremente participar do pleito. Disse que o novo coordenador que assumiu, de nome Basílio, vinha da cidade de Cândido Mota, para dar apoio ao projeto durante os dois meses que se seguiriam. Aduziu também as mudanças que estavam sendo realizadas, e que embora estivesse à disposição de todos, já não mais falava em nome do “Projeto Guri”. Ao final, desejou uma ótima noite a todos e um resto de semana maravilhoso. Sr. Silvio José de Souza – agradeceu a todos por terem acompanhado a sessão, e desejou uma noite e um resto de semana abençoado. Sr. Caio Garcia – antes da conclusão, agradeceu à emenda destinada pelo Deputado Estadual Vinícius Camarinha que será utilizada para recapeamento de várias ruas, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Por fim, despediu-se cordialmente. Sr. Marcelo Roldon Peres – desejou boa noite a todos, rogou que todos ficassem com Deus e tivessem um final de semana abençoado, além de mandar um beijo para sua esposa e filho. Sr. Almir Robertto – pediu autorização para discursar da mesa e saudou inicialmente a todos. Disse que embora tenha tradicionalmente utilizado o espaço da Tribuna Livre para agradecer e divulgar os eventos da cidade, desta vez seria necessário usar a palavra para defender seus direitos e reafirmar seus deveres, como sempre fez. A seu pedido, ademais, foi transcrito, ipsi litteris o discurso que se seguiu: “Em 7 (sete) anos, 6 (seis) meses e 8 (oito) dias como Vereador, tenho orgulho de falar para todos que tenho 26 (vinte e seis) projetos aprovados e 1 (um) vetado em sua integralidade. Sempre lutei pela imagem desta Casa Legislativa [...] mesmo tendo desavenças, discordâncias, porque vivemos numa democracia, e estamos em um cargo público e político para discordarmos, concordarmos e sobrevivermos sempre zelando pelo bem comum. Sempre honrei e assumi todas as minhas posturas aqui nessa Casa. Seja favorável, seja contrário. Nunca me escondi atrás de uma tela fria ou de qualquer jornal impresso. Sempre, dentro do possível, busquei zelar pela harmonia dos trabalhos legislativos, mesmo sendo esta legislatura 2021/2024, a mais difícil em todos os aspectos, em especial para mim, no meu emocional. Todos os meus atos, como o de todos os pares, podem ser acessados em nosso site, cujo domínio, para quem ainda não sabe, é www.camaraechapora.sp.gov.br. Todas as informações, tudo o que já fizemos está dentro desse site. Diante dessa abertura, sr. Presidente, e gozando da minha inviolabilidade parlamentar, gostaria de pedir a atenção de todos os pares, dos ouvintes de casa, plenário presente, para que eu possa ler um texto que eu venho preparando há 15 (quinze) dias, onde externo um repúdio imensurável, tamanha falta de caráter e imenso oportunismo. Não posso deixar de expressar minha consternação diante de atitudes que desonram a nobreza e a dignidade que deveriam nortear o exercício da vereança. É com doloroso pesar que me vejo diante da necessidade de abordar questões que revelam a falta de caráter, de ética e de respeito para com esta Casa e para com a população que ela tão dignamente tem a missão de representar. É inadmissível – INADMISSÍVEL! – que um Vereador, o qual deveria portar-se como guardião dos interesses públicos e defensor dos direitos de seus munícipes, utilize-se de verdadeiras artimanhas sorrateiras, de manobras políticas incompatíveis com o decoro do cargo, e de atos indignos para tentar causar sensacionalismo barato em um veículo de imprensa regional. A tentativa de incitar a indignação local através de meios questionáveis e desonestos revela, acima de tudo, a falta de caráter e a ausência de princípios que deveriam guiar o exercício do mandato parlamentar. É lamentável que assuntos verdadeiramente relevantes, como o sumiço e reaparecimento repentino de pneus, o afastamento de servidores para cuidar de entidades de classe e cuidando apenas de interesses pessoais, sejam relegados a segundo plano, em detrimento de jogos políticos mesquinhos e de manobras eleitoreiras. Ressalto que toda matéria pautada e votada em sessões ordinárias ou extraordinárias desta Casa sempre foi e estará disponível no site da Câmara que já mencionei, em conformidade com a ética dos legisladores e com a lei federal de transparência – lei federal de transparência! Portanto, não votamos nada escondido, e aquilo que eu voto eu assumo, aquilo que eu apresento, eu assumo. – A transparência, a honestidade e a responsabilidade para com a população devem ser os pilares que sustentam o trabalho dos representantes do povo, e qualquer desvio desses princípios é não apenas inaceitável, mas também um desrespeito à confiança e à credibilidade que nos foram depositadas. Não podemos permitir que a população seja manipulada, enganada ou induzida a erro por aqueles que buscam apenas seus interesses pessoais – por aqueles que buscam apenas seus interesses pessoais! – que almejam escalar de forma desonesta e oportunista os degraus do poder. A divisão, a discórdia e a desinformação não condizem com a postura ética e responsável que se espera de um representante do povo. É dever de todos nós, vereadores e cidadãos, zelar pela integridade, pela ética e pela moralidade na condução dos assuntos públicos, e repudiar veementemente qualquer tentativa de manipulação, de difamação ou de desrespeito aos valores democráticos e republicanos que regem nossa sociedade. Em nome da transparência, da verdade e da dignidade, exorto a todos os presentes a não se deixarem levar por jogos sujos e mesquinhos, e a permanecerem vigilantes e críticos diante de qualquer tentativa de desvirtuar a verdade e a integridade que devem nortear o serviço público. Que a justiça, a verdade e a honestidade prevaleçam, e que a população saiba discernir entre o verdadeiro compromisso com o bem-estar coletivo e as artimanhas de alpinistas eleitorais sem escrúpulos. Diante disso, sr. Presidente, a pessoa que fez a infâmia de querer divulgar através de jornal regional que votamos o aumento do salário do Prefeito, Secretários, e tudo o mais, como dito, não fazemos nada escondido. Está no site. Não precisava pagar lá não. Tem de graça aqui, ó! [...] Jogo sujo, baixo mesquinho. E eu espero que tal oportunista não seja aproveitado nem para porteiro de lixão. E antes de falar deste Vereador, lave a boca com água e sabão. Brigado, sr. Presidente.” Sr. Moisés Antônio Leite – pediu autorização para discursar da Tribuna. Após a saudação, desejou boas-vindas a todos para o segundo semestre dos trabalhos. Esclareceu que na última sessão ordinária, conforme discurso do Secretário Donizete Leite, a responsabilidade de fazer a pintura dos redutores de velocidade em frente às escolas é do Governo do Estado. Além disso, os redutores serão pintados em breve. Falou da aproximação do pleito eleitoral, e que ele mesmo deveria ser o mais velho dos pré-candidatos a Vereador, de modo que se sentia à vontade para falar. Parabenizou a todos que vão se colocar à disposição da população. Disse que serão mais de 70 (setenta) candidatos a Vereador, e que a partir da semana que vem, todos irão poder sair em busca do voto. Deixou registrado que já notara ações maledicentes sendo postas para discussão na praça, de modo que seria necessário tomar cuidado com o que será dito no pleito. Disse que há 25 (vinte e cinco) anos trabalhava com a ação social de saúde, e que todos que se colocam à disposição querem ajudar o outro. Pediu que a política não acabasse com as amizades, pois ela passa. Disse estar à disposição para qualquer debate. Desejou, por fim, que o pleito seja bem sucedido, e para aqueles que não serão eleitos, que não desistam. A democracia consistiria nisso: algo bom para pessoas boas. Rogou as bençãos de Deus sobre todos, uma boa semana, e que todos voltassem para casa com o coração leve, querendo fazer o melhor sem prejudicar os outros. Sr. Luís César dos Santos – agradeceu a todos pelo retorno dos trabalhos após o recesso. Disse que justamente no período em que se interrompem as sessões ordinárias, é que aparentemente surgia mais assuntos a serem tratados. Rememorou sua fala na última sessão, quando desejou boas convenções aos partidos. Disse que antes não se tinham definido as chapas para os cargos do Executivo, sendo que de 10 (dez) pré-candidatos a Prefeito, apenas 2 (dois) sobraram. Desejou boa a sorte à Solange, ao Ronaldo e aos demais candidatos. Repisou a fala do Vereador Moisés a respeito de que a política passa. Disse também que fazia suas as palavras do Vereador Almir e do Vereador Moisés. Falou da necessidade da honestidade e que as divergências políticas não poderiam interferir no respeito e nas amizades. Pediu as bençãos de Deus sobre todos e despediu-se. Sr. Lúcio Lava Carro – saudou aos espectadores e agradeceu ao povo de Echaporã por lhe ter confiado o mandato. Falou que logo serão iniciadas as obras das casas populares. Disse que não divulgara ainda quem havia vencido a licitação, pois durante a reunião ocorrida, não teria sido informado. Mencionou que estava lutando pela instalação da Casa do Idoso – Programa Vida Longa – mas que havia entraves para que o Município fosse contemplado. Falou da reunião ocorrida em São Paulo com a CDHU, tendo informado que as casas serão geminadas, e que 2% serão adaptadas para pessoas com deficiência, e que outros 2% serão adaptadas para idosos. Falou que com a união dos Vereadores, se poderia conseguir mais casas para a cidade. Rogou ao sr. Prefeito que perseguisse a obtenção de mais casas populares para o Município. Disse que estava lutando junto ao Ministério da Educação para que se pudesse construir uma nova creche para Echaporã, e que seria melhor ir a Brasília pessoalmente buscar mais essa demanda. Agradeceu ao Diretor de Saúde pelas próteses dentárias que estavam sendo disponibilizadas aos cidadãos, e ao ex-Senador José Serra pela van que havia chegado. Despediu-se cordialmente. Sr. Dirceu Aparecido Sverzuti – repisou as falas do Vereador Almir e do Vereador Luís César. Disse que o site da Câmara é totalmente transparente e que todas as matérias estão lá publicadas. Mencionou que a ideia do projeto ficou meses parada na Mesa, mas que ele, como Presidente da Câmara, respeitou a decisão dos pares. Porém, quando o prazo foi extrapolado, foi dado sequência no projeto que foi apresentado formalmente pelo Vereador Almir. Dessa forma, a atitude que foi criticada pelo Vereador Almir, realmente tinha se constituído em um desrespeito à sua opinião pessoal. Mencionou que não precisava ficar de aparências. Aduziu que ações para promoção pessoal ferem os outros. Desejou boa sorte aos pré-candidatos. Falou que todos devem respeitar os dois lados na eleição majoritária, sem haver necessidade de depreciar o outro. Pediu, assim, respeito, e mencionou que ficou muito chateado com o ocorrido. Ao final, pediu desculpas pelo desabafo, mas que assumia seu voto. ENCERRAMENTO Em conclusão, o sr. encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos presentes, utilizando-se das seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos.” DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20021%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%206-8-24.pdf |
