ATA Nº 024/2024 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/09/2024 PREÂMBULO No 17º (décimo sétimo) dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro Secretário). CHAMADA Feita a chamada dos srs. Vereadores, constatou-se que estavam: Presentes os srs. Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite (chegou após o registro da Indicação nº 175/2024) e Silvio José de Souza. ABERTURA O sr. Presidente deu início à sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE I – Ata nº 023/2024 (Sessão Ordinária de 3 de setembro de 2024). O sr. Almir Robertto pediu a palavra para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata foi submetida à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade. II – Expediente do Prefeito Municipal: não foram protocoladas novas proposições pelo Chefe do Executivo. III – Expediente dos Vereadores Proposições protocoladas: item único – Parecer Prévio da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Echaporã do exercício de 2022 (TC 003825.989.22-1). – O Parecer Prévio com os demais documentos relacionados ao processo estão, a partir de hoje, à disposição de qualquer contribuinte, na Secretaria da Câmara, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que possa questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, conforme art. 31, § 3º da Constituição Federal e art. 57, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. Substitutivos: não foram protocolados novos substitutivos aos projetos em curso. Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso. Requerimentos: 1) Requerimento nº 065/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações a respeito da lista de medicamentos atualmente disponíveis na Farmácia Municipal “Taís Monte Verde”, de modo a esclarecer: 1) a lista dos medicamentos que não podem jamais estar em falta conforme a legislação e normas regulamentares vigentes do SUS, 2) se todos esses medicamentos estão atualmente disponíveis para retirada. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o Requerimento foi submetido à votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. 2) Requerimento nº 066/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações a respeito da obra de recapeamento nas vias de paralelepípedo, recentemente concluída pela Administração, de modo a esclarecer: 1) o tipo de material que foi utilizado, e 2) quantos centímetros cúbicos de asfalto foram lançados ao solo. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o Requerimento foi submetido à votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. Indicações: 1) Indicação nº 174/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Solicito providências urgentes quanto à realização de: 1) manutenção da calçada pertencente à E.E. Maurício Milani, em frente à Cozinha Piloto Municipal, que se encontra em estado precário, tomada por buracos, o que tem dificultado o transporte manual de alimentos, realizado por carrinho de mão; e 2) realize limpeza urbana naquele perímetro. 2) Indicação nº 175/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Solicito ao Executivo Municipal que através do Setor competente, determine a notificação dos proprietários de terrenos no Bairro Altos da Figueira, para que realizem, com a máxima urgência, a limpeza de seus lotes, pois estão atraindo animais peçonhentos e causando transtornos aos demais moradores daquele Bairro. 3) Indicação nº 176/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Solicito ao Executivo Municipal que junto ao Setor competente, estude a possibilidade de instalar um alambrado com portão em volta da lixeira da Granja Mizumoto. 4) Indicação nº 177/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a ampliação da academia ao ar livre que se encontra nas dependências anexas ao Posto de Saúde, de modo a instalar um parquinho para as crianças, além de determinar que as luzes daquela área fiquem ligadas até às 22h de cada dia. 5) Indicação nº 178/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que junto ao setor competente, providencie a limpeza dos banheiros da rodoviária e do cemitério. 6) Indicação nº 179/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que junto ao Setor de Obras, seja refeito o serviço de manutenção no cruzamento da Rua Nicola Paglione com a Avenida Brasil, em frente à Farmácia do Trabalhador. Obs.: as Indicações nº 174 a 179 foram apresentadas verbalmente, sendo, em seguida, protocoladas em Mesa mediante redução a termo e assinatura dos seus autores (art. 185, § 2º, última parte, RI). – As Indicações nº 174 a 179/2024, então, foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo. Moções: não foram apresentadas novas Moções. Registros de Aplausos: não foram apresentados novos Registros de Aplausos. IV – Expedientes diversos recebidos: Resposta ao Requerimento nº 061/2024, encaminhada ao Legislativo em 03/09/2.024. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: não houve a sanção ou promulgação de projetos. A leitura dos Expedientes diversos foi dispensada, por acordo. Concluído o Expediente, foi realizado o intervalo regimental de 15 (quinze minutos). Em seguida, o sr. Presidente usou da palavra para esclarecer que a brevidade da sessão se deveu ao fato de os Vereadores terem se preparado para questionar o sr. Mike Santana, representante da concessionária “Energia Sul-Sudeste” (ENERGISA), o que não ocorreu em razão do falecimento de um parente próximo do convocado. Seguindo, passou-se para a fase de Explicações Pessoais, eis que na Ordem do Dia nada constou. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Sr. Moisés Antônio Leite – parabenizou a organização da “Festa das Nações”, a qual ocorreu sem qualquer entrevero. Frisou que agora estamos há apenas 15 (quinze) dias do pleito municipal, tendo rogado que a eleição transcorra bem, e que todos sejam abençoados por Deus. Despediu-se. Sr. Lúcio Lava Carro – agradeceu àqueles que prestigiaram a sessão. Sr. Marcelo Roldon Peres – agradeceu à organização da “Festa das Nações”. Falou que prestigiou o evento e que gostou muito. Pediu as bençãos de Deus para todos e se despediu. Sr. Silvio José de Souza – falou que embora não tenha prestigiado a Festa das Nações, teve notícias de que tudo foi muito bom e bonito. Falou do desejo de alguns comerciantes que a Festa possa ser realizada no centro da cidade. Elogiou a boa equipe que organizou o evento. Falou dos benefícios para o comércio envolvendo a realização das Festas, tendo em vista o baixo número de vagas de empregos atualmente abertos. Pediu mais eventos capazes de aquecer o comércio da cidade. Parabenizou o Departamento de Cultura e o pessoal da Garagem pela união na realização do evento. Desejou boa noite e as bençãos de Deus sobre todos. Sr. Everton Alves Ferreira – após a saudação, disse que os Vereadores estavam felizes pela oportunidade de questionar a concessionária ENERGISA na sessão de hoje, mas que, infelizmente, por um fato de força maior, o convocado não pode estar presente. Agradeceu à Administração por ter atendido a uma indicação que ele encaminhou na última sessão a respeito do telefone 190, o qual não estava sendo atendido, e não teria sido feita a devida divulgação até então, o que foi prontamente corrigido pelo Executivo. Falou, também, do período político e da falta de informação de alguns para a realização de críticas injustas. Mencionou, especificamente, a gravação de um vídeo no bairro em que o Vereador reside (Jardim Kodama), a respeito da inexistência do asfalto naquele lugar. Disse que a razão de ainda não ter o asfalto é que primeiro se fazia necessária a realização de uma obra para escoamento do esgoto. Disse tão logo a obra de escoamento seja realizada, a Administração vai providenciar o asfalto e a iluminação ligando o novo Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque até o Bairro Kodama. Falou que reiteradamente já cobrou a construção do asfalto, mas que, de fato, primeiro deve ser feita a obra de escoamento. Mencionou também uma outra indicação que registrou duas sessões atrás e que foi atendida pela ENTREVIAS envolvendo excesso de velocidade na alça de acesso à SP-333 no Bairro Santa Luzia. ENCERRAMENTO Em conclusão, o sr. Presidente encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos presentes, utilizando-se das seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos.” DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20024%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%2017-9-24.pdf |
