PAUTA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/11/2024 – 20h A sessão tem duração máxima de 4h (quatro horas), e é iniciada pela chamada nominal dos Vereadores para constatação do quórum. Os trabalhos não são iniciados sem a presença de, ao menos, 3 (três) Vereadores. Não são realizadas quaisquer deliberações sem a presença de, ao menos, 5 (cinco) Vereadores. Havendo número regimental, o sr. Presidente declara aberta a sessão, com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” (art. 146, RI). 1ª PARTE – EXPEDIENTE Duração máxima de 1h30, não podendo ser prorrogada. MATÉRIAS PARA LEITURA I – Ata nº 026/2024 (Sessão Ordinária de 15 de outubro de 2024). A leitura da Ata pode ser dispensada a pedido de qualquer vereador. Ao final, caso não haja pedido de retificação pelos Vereadores, é feita a votação da Ata, e o sr. Presidente proclama o resultado Em seguida, até a leitura dos Requerimentos, é vedado aos Vereadores interromperem a leitura das demais matérias pelo sr. 1º Secretário. II – Expediente do Prefeito Municipal: Não foram apresentadas novas proposições. III – Expediente dos Vereadores: 1. Proposição(ões) protocolada(s): Projeto de Lei Ordinária nº 033/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto - Dispõe sobre a denominação da área verde em que se instalará um Pomar Urbano localizado no Bairro Barra Funda, localizado em terreno que está em processo de aquisição pela Prefeitura Municipal. 2. Substitutivos: Não foram protocolados novos substitutivos aos projetos em curso. 3. Emendas ou subemendas: Não foram protocoladas emendas ou subemendas aos projetos em curso. 4. Requerimentos: O autor dispõe de 15 (quinze) minutos, já contando os apartes, para discutir os Requerimentos de informação de sua autoria. Ao final, cada Requerimento de informações deve ser discutido e votado. Já os Requerimentos de Urgência Especial são apenas lidos. Requerimento nº 070/2024 (Ref. PLO nº 033/2024) – Autores: Vereadores Almir Robertto, Luís César dos Santos e Moisés Antônio Leite - Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2024 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. Requerimento nº 071/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações a respeito da instalação de iluminação na quadra de esportes localizada no Bairro Albino Villa, de modo a esclarecer se a obra será realizada ainda este ano. Requerimento nº 072/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações a respeito das contratações envolvendo a empresa BEATRIZ RAMOS MIRANDA (CNPJ nº 55.489.531/0001-81), que geraram os empenhos de nº 4829, 5405, 6378, 6360, 7032 e 7105/2024, de modo a esclarecer o quanto segue: 1) os empenhos de nº 4829, 5405, 6378 e 7105 se prestaram a remunerar aulas de dança às crianças e adolescentes de nossa cidade. Quem foi o professor contratado para isso? 2) os empenhos de nº 6360 e 7032 foram pagos com recursos da Lei Aldir Blanc 2. Quais foram exatamente os serviços prestados, tendo em vista o vultuoso valor somado de R$ 60.806,15 (sessenta mil, oitocentos e seis reais e quinze centavos)? 5. Indicações: Somente são submetidas à votação mediante solicitação de qualquer Vereador. Nessa hipótese, a discussão será de até 15 (quinze) minutos, contando os apartes. Caso não haja pedido de votação por parte de qualquer Vereador, o autor e quem apartear terão 1 (um) minuto para comentar. Indicação nº 190/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a instalação de um redutor de velocidade e uma placa de “Rua Sem Saída” logo antes do final da Rua Goiás, e outro redutor de velocidade na Avenida Santiago Fernandes, na entrada do asfalto, tudo em prol da segurança do trânsito urbano. Indicação nº 191/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine o recapeamento da Rua Goiás, no trecho compreendido entre a Rua Fernando de Noronha e Rua Guaporé, eis que aquele local se encontra em estado precário, e a sua população está cobrando melhorias. Indicação nº 192/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que construa uma quadra de areia no Bairro Albino Villa, ao lado da quadra de esportes, propiciando melhorias no esporte para as nossas crianças, além de satisfazer as cobranças das mães e pais. Podem fazer até uma Indicação Verbal todos os srs. Vereadores, com exceção do Vereador Lúcio Lava Carro. 6. Moções: O autor dispõe de 15 (quinze) minutos para discutir as moções de sua autoria, já contados os apartes. Em seguida, é realizada a votação simbólica. Não foram preparadas Moções para esta pauta. 7. Registros de Aplausos: O autor dispõe de 1 (um) minuto para defender os aplausos. Cada Vereador só pode apresentar 1 (um) único registro por sessão. Não foram apresentados novos Registros de Aplausos. IV – Expedientes diversos recebidos: A leitura pode ser dispensada por acordo dos Vereadores. Segundo o regimento, essas matérias são lidas sem qualquer comentário, mas podem ser objeto de fala pelos Vereadores que usarem a Tribuna. 1. Respostas protocoladas desde a última Sessão Ordinária pelo sr. Prefeito Municipal, aos Requerimentos de informação aprovados pelo plenário: Respostas aos Requerimentos de Informação 68 e 69/2024, protocoladas em 25/10/2024. 2. Proposições sancionadas/promulgadas desde a última sessão ordinária: Não foram sancionadas ou promulgadas quaisquer proposições desde a última sessão ordinária. Ao final do Expediente, pode ser realizado o intervalo regimental de 15 minutos, e, no retorno, o 1º Secretário procede à chamada nominal para constatar o quórum. A Sessão não é reiniciada sem a presença de 1/3 (um terço) dos Vereadores, e não se delibera a Ordem do Dia sem a presença da maioria absoluta dos Vereadores. Caso haja a dispensa do intervalo, mediante acordo dos srs. Vereadores, não é necessária a realização da chamada nominal para constatação do quórum. 2ª PARTE – ORDEM DO DIA PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO Requerimento nº 070/2024 (Ref. PLO nº 033/2024) – Urgência Especial. Feita a leitura, faz-se a votação por chamada nominal, sem discussão. Aprovado o Requerimento por maioria absoluta, será designado relator especial. Após a apresentação do Parecer Especial, vota-se o Projeto e as eventuais emendas apresentadas pelo relator especial: Projeto de Lei Ordinária nº 033/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto - Dispõe sobre a denominação da área verde em que se instalará um Pomar Urbano localizado no Bairro Barra Funda, localizado em terreno que está em processo de aquisição pela Prefeitura Municipal. Discussão de até 20 minutos, seguindo-se com a votação simbólica e proclamação do resultado. Em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PLO nº 033/2024 seguirá para sanção do sr. Prefeito. 3ª PARTE – EXPLICAÇÃO PESSOAL Havendo 1/3 (um terço) dos Vereadores em plenário, a última parte da sessão pode ser realizada. Esta fase não pode durar mais que 30 (trinta) minutos. Os oradores não inscritos podem pedir autorização ao sr. Presidente para utilizar a Tribuna. ORADORES INSCRITOS Não houve inscrição de oradores. Esgotado o tempo máximo, ou não havendo mais quórum ou interessados, o sr. Presidente declara encerrada a sessão, sob a proteção de Deus. /public/admin/globalarq/uploads/files/18%C2%AA%20-%205%20novembro.pdf |
