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Acesso à informação
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ECHAPORÃ, 26 de Outubro de 2020
Ok
Câmara Municipal de Echaporã - Título
Segu
26/10
26 °C
16 °C
Índice UV
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Ter
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18 °C
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e-Sic

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara Municipal oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Praça Riodante Fontana, nº 13, Centro - CEP: 19830-000

II – Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

24 Horas por dia no site(Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(18)-3356-1441

E-mail:

contato@camaraechapora.sp.gov.br

IV – Responsável

Elisângela Rodrigues Moreira

Como pedir uma informação

Pedido presencial

1. Preencha o Formulário de Acesso de acordo com sua necessidade:

Pessoa física

Pessoa jurídica

2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Câmara Municipal.

Estatísticas Textuais

ESTATÍSTICAS GERAIS

- Pedidos Novos = 0

- Pedidos em progresso = 0

- Pedidos finalizado = 1

- Pedidos aguardando = resposta 0

- Pedidos indeferido = 0

ESTATÍSTICAS MENSAIS

- Pedidos Novos = 0

- Pedidos em progresso = 0

- Pedidos finalizado = 0

- Pedidos aguardando resposta = 0

- Pedidos indeferido = 0

TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA: 0 DIAS

Estatísticas Textuais e Gráficas
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Echaporã

Praça Riodante Fontana, nº 13
Centro

Echaporã / SP - CEP: 19830-000

Fone: (18) 3356-1441


Segunda a Sexta Feira das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas
Sessões: Toda Segunda-feira a partir das 19:00

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COMUNICADO

A Câmara Municipal de Echaporã, em atendimento ao seu Regimento Interno, COMUNICA que o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC - 004107.989-18, com o respectivo parecer prévio das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2018 encontra-se disponível na Secretaria desta Casa de Leis durante o prazo de 60 (sessenta) dias a partir de 23 de setembro de 2020, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei, conforme disposto no § 3º do art. 31 da Constituição Federal.