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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Marcelo Augusto Paglione
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Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0006-1972


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0005-1972


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprimento do orçamento vigente

Decreto Legislativo Nº 0004-1972


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de honorários jurídicos a advogados que prestaram serviço para a Prefeitura Municipal

Decreto Legislativo Nº 0003-1972


Data Inicial:

10/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1973, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas

Decreto Legislativo Nº 0002-1972


Data Inicial:

31/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prefeito Municipal de Echaporã usando das atribuições que lhe confere.

Decreto Legislativo Nº 0001-1972


Data Inicial:

17/04/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir a verba do orçamento vigente

Próxima Sessão

5º Sessão Ordinária

Dia 03/04/2018 às 20h00


Plenário "Ézio Bedusqui"


Câmara Municipal de Echaporã