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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
Enquete
Qual área precisa de mais investimentos em Echaporã?








LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0011-1989


Data Inicial:

28/12/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0010-1989


Data Inicial:

30/11/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0009-1989


Data Inicial:

01/09/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0008-1989


Data Inicial:

31/08/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Destina local para propaganda Eleitoral

Decreto Legislativo Nº 0007-1989


Data Inicial:

31/07/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0006-1989


Data Inicial:

31/07/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara Estado de Calamidade Pblica no Municpio

Decreto Legislativo Nº 0005-1989


Data Inicial:

31/05/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crdito suplementar para cobrir verba do oramento vigente

Decreto Legislativo Nº 0004-1989


Data Inicial:

31/05/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a realizao de Concursos Pblicos para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal

Decreto Legislativo Nº 0003-1989


Data Inicial:

20/04/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao, imvel urbano, necessroi Municipalidade, para implantao de Conjunto Habitacional

Decreto Legislativo Nº 0002-1989


Data Inicial:

09/03/1989

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe de nomeao da Diretoria da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echapor

Próxima Sessão

01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor