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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luis Cesar dos Santos
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LEGISLAO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 004/2016


Data Inicial:

07/12/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Cmara Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a apreciao do parecer prvio do Tribunal de Contas do Estado, referente s contas municipais do poder Executivo, relativas ao exerccio de 2014, reprovando-as.

Decreto Legislativo Nº 003/2016


Data Inicial:

07/12/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Moiss Antnio Leite

Arquivo:


Ementa:

Outorga o Ttulo Honorfico de Cidado Echaporense ao Sr. Luis da Silva Costa.

Decreto Legislativo Nº 0002/2016


Data Inicial:

18/05/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Cmara Municipal

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a apreciao do parecer prvio do Tribunal de Contas do Estado, referente s contas municipais do poder Executivo, relativas ao exerccio de 2013.

Decreto Legislativo Nº 0001/2016


Data Inicial:

20/04/2016

Situação

Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre apreciao do parecer prvio do Tribunal de Contas do Estado, referente s contas municipais do Poder Executivo, relativas ao exerccio de 2012.

Próxima Sessão

01 Sesso Ordinria

Dia 05/02/2019 s 20h00


Plenrio "zio Bedusqui"


Cmara Municipal de Echapor