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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Despacho

Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
61/2025 Distribuição do PLO 3½025 em regime ordinário de tramitação para análise das Comissõ... 07/10/2025  Detalhes
60/2025 Inclusão do PLO 33/2025 para leitura no Expediente, como item extrapauta, na Sessão ... 07/10/2025  Detalhes
59/2025 Inclusão de Req... 07/10/2025  Detalhes
57/2025 Inclusão de Req... 06/10/2025  Detalhes
56/2025 Inclusão de Req... 06/10/2025  Detalhes
55/2025 Inclusão do Sub... 06/10/2025  Detalhes
54/2025 Distribuição de... 15/09/2025  Detalhes
53/2025 Defere pedido c... 09/09/2025  Detalhes
52/2025 Distribuição de... 02/09/2025  Detalhes
51/2025 Distribuição de... 01/09/2025  Detalhes
50/2025 Inclusão de Req... 18/08/2025  Detalhes
49/2025 Inclusão de Req... 15/08/2025  Detalhes
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