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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Despacho

Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramit... 08/04/2025  Detalhes
22/2025 Inclusão de Requerimen... 07/04/2025  Detalhes
21/2025 Revisão do Despacho 19/2025. 02/04/2025  Detalhes
20/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramit... 02/04/2025  Detalhes
19/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... 01/04/2025  Detalhes
18/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramita... 01/04/2025  Detalhes
17/2025 Inclusão em Ordem do Dia (arts. 164 e 165, RI).  28/03/2025  Detalhes
16/2025 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial, em Ordem d... 20/03/2025  Detalhes
15/2025 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial, em Ordem d... 13/03/2025  Detalhes
14/2025 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial, em Ordem d... 13/03/2025  Detalhes
13/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramita... 11/03/2025  Detalhes
12/2025 Inclusão em Ordem do Dia (arts. 164 e 165, RI).  06/03/2025  Detalhes
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