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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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| 11/2026 | Inclusão em segundo turno de deliberação na Ordem do Dia ... | 11/02/2026 | Detalhes |
| 10/2026 | Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no Expediente e na Ordem do D... | 03/02/2026 | Detalhes |
| 9/2026 | Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no Expediente e na Ordem do D... | 03/02/2026 | Detalhes |
| 8/2026 | Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no... | 03/02/2026 | Detalhes |
| 7/2026 | Inclusão de Requerimento de Urgência Especial nº ... | 03/02/2026 | Detalhes |
| 6/2026 | Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no... | 03/02/2026 | Detalhes |
| 5/2026 | Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no... | 03/02/2026 | Detalhes |
| 4/2026 | Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no Expediente e na Ordem do D... | 03/02/2026 | Detalhes |
| 3/2026 | Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... | 02/02/2026 | Detalhes |
| 2/2026 | Andamento de proposição para a qual foi solicitada a adoç... | 02/02/2026 | Detalhes |
| 1/2026 | Dá andamento à requisição da 8ª Promotoria de Justiça de... | 20/01/2026 | Detalhes |
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