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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
11/2026 Inclusão em segundo turno de deliberação na Ordem do Dia ... 11/02/2026  Detalhes
10/2026 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no Expediente e na Ordem do D... 03/02/2026  Detalhes
9/2026 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no Expediente e na Ordem do D... 03/02/2026  Detalhes
8/2026 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no... 03/02/2026  Detalhes
7/2026 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial nº ... 03/02/2026  Detalhes
6/2026 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no... 03/02/2026  Detalhes
5/2026 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no... 03/02/2026  Detalhes
4/2026 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial em pauta no Expediente e na Ordem do D... 03/02/2026  Detalhes
3/2026 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... 02/02/2026  Detalhes
2/2026 Andamento de proposição para a qual foi solicitada a adoç... 02/02/2026  Detalhes
1/2026 Dá andamento à requisição da 8ª Promotoria de Justiça de... 20/01/2026  Detalhes
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