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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2114/2022 | Altera a Lei Municipal nº 2022/2020, e dá outras providências. | 14/01/2022 | Detalhes |
2113/2022 | Estabelece excepcional readequação nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 144 da Constituição Estadual, e com o art. 117, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. | 14/01/2022 | Detalhes |
2112/2022 | Regulamenta o disposto nos §§ 2º do 5º do art. 117 da Lei Orgânica Municipal. | 06/01/2022 | Detalhes |
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