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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações, aporte e contrapartida municipal para implementar o Programa "Minha Casa Minha Vida", instituído pela Lei Federal n' 14.620/2.023, em âmbito local Programa "Minha Casa Minha Vi... | 09/01/2024 | Detalhes |
1/2023 | Código de Posturas do Município de Echaporã. | 09/01/2024 | Detalhes |
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