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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2242/2024 Dispõe sobre a política municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.  22/04/2024
2241/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.806,15. 22/04/2024
2240/2024 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências 22/04/2024
2239/2024 Institui a política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. 08/04/2024
2238/2024 Institui como data comemorativa local, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de Segurança. 18/03/2024
2237/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências. 29/02/2024
2236/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências 29/02/2024
2235/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências 29/02/2024
2234/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências 29/02/2024
2233/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências 29/02/2024
2232/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.  29/02/2024
2231/2024 Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a "Semana Municipal do Brincar'' no município de Echaporã. 29/02/2024
2230/2024 Altera a Lei Municipal nº 2.022/2020 que criou o “Programa de alimentação do Servidor Público Municipal”  e dá outras providências. 20/02/2024
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