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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2025 Ofício IVLFDSF 0023/2... 18/02/2025  Detalhes
22/2025 Ofício CME 22/ ... 13/05/2025  Detalhes
22/2025 Ofício CME 22/2025 - Comunica a aprovação pelo plenário ... 07/05/2025  Detalhes
22/2025 Ofício IVLFDSF 0022/2... 18/02/2025  Detalhes
21/2025 Ofício CME 21/2025 - Comunica a aprovação pelo plenário ... 16/04/2025  Detalhes
21/2025 Ofício IVLFDSF 0021/2... 17/02/2025  Detalhes
20/2025 Ofício CME 20/2025 - Encaminha os Pedidos de Informação ... 16/04/2025  Detalhes
20/2025 Ofício IVLFDSF 0020/2... 17/02/2025  Detalhes
19/2025 Ofício CME 19/2025 - Encaminha os Autógrafos nº 10 e 11/... 16/04/2025  Detalhes
19/2025 Ofício IVLFDSF 0019/2... 17/02/2025  Detalhes
18/2025 Ofício CME 18/2025 - Encaminha o Autógrafo nº 9/2025. 08/04/2025  Detalhes
18/2025 Ofício IVLFDSF ... 17/02/2025  Detalhes
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